O advogado Vitor Marques lançou, nesta sexta-feira (13), o livro “O Supremo Tribunal Federal no Brasil: protetor da Constituição ou fonte de exceção?”, pela Editora Contracorrente, de São Paulo.
No lançamento estiveram presentes autoridades, incluindo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Marcelo Vieira.
A obra aborda a construção histórica e jurídica da evolução da compreensão do constitucionalismo após a Segunda Guerra Mundial, tendo como referências a Inglaterra, a França e os Estados Unidos.
“O objetivo do livro é colaborar com reflexões sobre o modelo do Supremo Tribunal Federal que temos e podemos melhorar no Brasil e sobre a interação entre Judiciário e Legislativo, o que considero um desafio neste momento da história”, diz Marques para CNN.
Ao longo dos capítulos são apresentados o histórico e a prática judicial da revisão brasileira, com uma análise do conflito entre o controle de constitucionalidade e a prática de medidas excepcionais.
Com isso, Marques busca identificar as complexidades, atribuições e dificuldades de proteção da Constituição, que tem o Supremo como seu principal protetor.
O autor defende também uma reflexão sobre a mudança da estrutura do controle constitucional, adotando um modelo próximo ao da Europa.
“O modelo europeu propõe que haja uma separação de funções entre os julgamentos de casos específicos nos chamados tribunais de cassação e os tribunais constitucionais que apenas analisam questões constitucionais abstratas”, explica.
Na sua análise, essa mudança melhoraria o STF, que hoje faz as duas funções.
“O brasileiro tem uma cultura de judicializar as questões e esse volume de casos só chega ao Supremo por conta dessa característica que existe hoje. Acho que a partilha de funções melhoraria e garantiria um distanciamento, talvez até do STF, em relação à sociedade, honrando a natureza do STF que é ser um poder contra a maioria”, finaliza Marques.
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