O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o deputado André Janones (Avante-MG).
O prazo para manifestação é de 15 dias.
A PGR pode:
- oferecer uma reclamação,
- solicitar que a investigação seja arquivada
- ou dê sua opinião sobre futuras investigações.
Qual é a acusação contra Janones?
Janones foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva na investigação de um suposto esquema “rachadinha” em seu gabinete.
O relatório final da investigação foi enviado nesta quinta-feira (12) pela PF ao STF.
Além do deputado, dois ex-assessores do parlamentar também foram indiciados.
Janones foi acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte dos salários dos servidores para cobrir despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona após o vazamento de gravações de áudio das falas do deputado.
O termo “rachadinha” é utilizado para descrever a prática de transferir parte da remuneração de um assessor ou servidor público ao parlamentar ou partido que emprega o empregado.
“Eixo central”
Segundo a investigação da PF, houve um aumento no patrimônio de Janones a um nível que seria incompatível com seus rendimentos.
“Nos anos próximos ao período em que foi registrada a reunião, a diferença entre as receitas e despesas do deputado federal André Janones não seria suficiente para justificar o aumento patrimonial registrado”, diz o relatório da PF.
“Esse fato, somado aos demais elementos colhidos durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’ no gabinete do deputado federal André Janones, que, salvo melhor julgamento, enquadra-se no crime previsto no artigo 317 do Código Penal [corrupção passiva]”.
Segundo os investigadores, a acusação é baseada em provas como declarações, análises de inteligência financeira, dados bancários e fiscais.
Segundo a PF, Janones é o “eixo central em torno do qual gira todo o mecanismo criminoso”. A conduta criminosa teria começado “coincidentemente” com o início do seu mandato.
O CNN tenta contato com a defesa e assessores do deputado.
Entender
A decisão de abrir investigação sobre o caso foi tomada por Fux no início de dezembro de 2023, após pedido da PGR.
A subprocuradora Ana Borges Coêlho Santos, que assinou o pedido enviado ao STF na época, afirmou que era preciso esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Em uma das gravações atribuídas a Janones — revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo CNN —, o deputado teria pedido aos funcionários uma doação para ser utilizada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
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