O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)voltou a defender, nesta quinta-feira (12), a necessidade de trabalhar no sentido do equilíbrio das contas públicas no Brasil, garantindo ao mesmo tempo a preservação dos direitos das camadas mais vulneráveis da população, e defendeu o fim da era dos “jabutis” legislativos e “ agendas bombásticas” que ameaçam a política fiscal do país. As declarações foram feitas em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do grupo estatal de comunicação EBC.
“Equilibrar as contas é necessário no Brasil. O Brasil precisa reequilibrar suas contas. Mas isso tem que ser feito com cuidado, para que as pessoas que dependem do Estado e das oportunidades possam tê-las, e quem não pagou impostos volte a pagar, porque não paga impostos há mais de 10 anos. Você sai de uma grande empresa por 10 anos sem pagar impostos, para fazer um reajuste tributário em cima do salário mínimo? Do Bolsa Família? É uma coisa criteriosa. Eu sei que há muito lobby. Não há lobby pobre em Brasília. O que existe é lobby de empresas, escritórios de advocacia”, afirmou.
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“Essas tartarugas têm que parar, temos que colocar ordem nisso. A maioria dos ministros até tentou fazer alguma coisa, mas não teve forças para fazê-lo. Estamos tendo a energia necessária e o entendimento necessário do Congresso de que essa fase acabou. Essa fase da agenda da bomba, do jabuti, do favor tem que acabar em busca de mais transparência, de oferecer apoio a quem precisa”, continuou.
Para Haddad, há situações que justificam o apoio do Estado, como indústrias nascentes e setores estratégicos para o desenvolvimento do país. Mas também haveria situações descabidas, como nos casos de incentivos fiscais e isenções na folha de pagamento concedidos a 17 setores econômicos ─ tema que foi debatido ontem (11) pela Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei que impõe a gradual devolução da arrecadação tributária e compensação por renúncias fiscais durante a transição.
No caso das isenções, o ministro destacou a construção de um acordo envolvendo os Três Poderes ─ uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) levou os poderes Executivo e Legislativo à mesa de negociações em busca de entendimento. Ele acredita que a solução apresentada pelos parlamentares deverá resolver o desequilíbrio das contas em 2024, mas ainda aguarda resultados para projeções mais longas.
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“Há uma expectativa no Senado de que a receita desse programa atenda às necessidades de compensação. Vamos ver. Esperamos que tudo corra bem para não termos que revisitar o assunto”, afirmou.
“Assim que o presidente sancionar, divulgaremos o regulamento e, em 60 dias, teremos clareza sobre o ocorrido, esperando que tudo corra bem e, na falta de indenização, voltaremos à mesa de negociações”, ele apontou.
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Durante a entrevista, Haddad destacou o baixo desemprego e os recentes indicadores de inflação para justificar novos ajustes nas contas públicas. “Este é o momento de fazer essa correção de rumo. A economia vai crescer mais 3% este ano, a criação de emprego será um recorde este ano e não nos podemos acomodar”, disse ela.
“Precisamos de prosseguir os nossos objectivos para que este país volte a ter finanças robustas. Já temos reservas cambiais acumuladas desde o período do presidente Lula, não temos dívida externa, agora temos que controlar nossa dívida interna, essa taxa de juros tem que cair para que essa rolagem seja sustentável e o Brasil volte a crescer acima do mundo em média, depois de 10 anos crescendo muito pouco”, destacou.
Na conversa, Haddad expressou otimismo com os rumos da economia brasileira, mas também chamou a atenção para os desafios que temos pela frente, que exigirão novas medidas. Para o ministro, cada novo ano exigirá um processo de revisão de posicionamentos e maturidade política para avançar nas ações necessárias ao equilíbrio das contas.
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