A discussão do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 foi adiada, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
No final da tarde, o deputado Caroline de Toni (PL-SC)presidente da comissão, anunciou que a reunião do colegiado seria encerrada devido ao início da sessão deliberativa no plenário da Câmara.
O regimento interno da Câmara não permite o funcionamento das comissões durante as sessões plenárias deliberativas.
Continua após a publicidade
Reunião tumultuada
Uma nova sessão da CCJ foi então convocada para quarta-feira (11). Ainda não se sabe se a discussão sobre a anistia dos envolvidos no dia 8 de janeiro entrará na pauta.
Numa reunião tumultuada que incluiu uma maioria de parlamentares que se opõem ao governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)o relator do projeto de anistia, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)ele nem foi capaz de ler sua opinião.
Valadares apenas anunciou seu voto, que é a favor da anistia. O substitutivo proposto pelo relator ao Projeto de Lei 2.858/22 prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos de motivação política ou eleitoral ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.
Continua após a publicidade
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram cometidos pela não aceitação do resultado eleitoral, com vitória de Lula – que havia tomado posse apenas uma semana antes, no dia 1º de janeiro.
A base do governo deve pedir uma visão
Quando a reunião da CCJ for retomada, o relator deverá ler seu parecer favorável à anistia no dia 8 de janeiro.
Integrantes da base do governo Lula, porém, já se organizam para pedir revisão (mais tempo para análise), o que suspenderia novamente a sessão.
Continua após a publicidade
Caso isso aconteça, a expectativa é que o tema volte à CCJ somente após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. O governo é contra a anistia.
PP e PL fazem trocas para garantir quórum
Ao longo do dia, deputados do governo e da oposição trabalharam para garantir que as suas estratégias prevalecessem na reunião da CCJ.
Partidos como PL e PP de Bolsonaro fizeram mais de 20 mudanças de nome para garantir que o número mínimo de deputados fosse alcançado na reunião.
Continua após a publicidade
“Moeda de barganha” para eleição na Câmara
A anistia aos envolvidos nos violentos ataques de 8 de janeiro de 2023 tem sido usada como uma espécie de “moeda de troca” por parlamentares da oposição, que entendem que a aprovação do projeto é condição essencial para que possam apoiar candidatos à presidência do país. Câmara. dos Deputados.
A eleição da Mesa Diretora da Casa ocorrerá em fevereiro de 2025. O próprio relator, deputado Rodrigo Valadares, afirmou publicamente, em entrevista ao GloboNewsque os partidos de direita que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro dificilmente votarão em um candidato à presidência da Câmara que não apóie a anistia.
A anistia, que vigoraria entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da futura lei, garantiria aos envolvidos:
Continua após a publicidade
- Indulto pelos crimes previstos no Código Penal relacionados com manifestações;
- A anulação das multas aplicadas pelo Tribunal;
- A manutenção dos direitos políticos;
- A revogação de medidas, definitivas ou não, que limitem a liberdade de expressão dos intervenientes nos meios de comunicação social e nas redes sociais.
As medidas valeriam para todos aqueles que participaram de eventos anteriores ou posteriores ao dia 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimentos investigativos relativos a atos abrangidos pela anistia.
Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia no dia 8 de janeiro poderá beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma ação judicial relacionada aos ataques em Brasília. Se ele for condenado, se o projeto for aprovado, em tese ele poderá ter direito à anistia.
Veja como foi a sessão na CCJ da Câmara:
empréstimo bom pra crédito
max cred é confiável
empréstimo pessoal inss
bpc emprestimo consignado
emprestimos para negativados rj
max pedidos
whatsapp blue plus download
emprestimo de 20 mil
emprestimo noverde é confiavel
simulação de emprestimo consignado inss
taxa de juros consignado banrisul 2023
financiadoras de emprestimos
empréstimo pessoal bpc