O ministro Gilmar Mendesdo Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (9), manter os trabalhos da audiência de conciliação que trata do prazo para demarcação de terras indígenas.
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.
Segundo o ministro, que é relator das ações que tratam do tema, as audiências continuarão mesmo sem a presença de representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua em defesa dos povos indígenas.
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Na audiência realizada no mês passado, a entidade saiu da mesa de conciliação por entender que os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Durante a abertura da reunião desta segunda-feira, Gilmar Mendes disse que nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos.
“Nenhum dos membros desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e o trabalho continuará com quem estiver à mesa, independentemente de representar ou não os direitos dos povos indígenas ou não indígenas”, disse Gilmar.
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O ministro disse ainda que espera que os indígenas voltem à mesa de negociações com os demais membros da comissão.
“Numa atitude de consideração aos ausentes, nesta tarde haverá apenas debates jurídicos, até que os representantes indicados pela Apib retornem ao diálogo ou, se continuar o desinteresse em se reunir neste espaço democrático e participativo, os cinco representantes indígenas sejam substituído, cuja indicação pela Apib foi uma deferência deste relator ao pedido da própria associação”, acrescentou o ministro.
Sem os indígenas, o trabalho continua com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, do governo federal – representado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas – e do Congresso Nacional.
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Público
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e os processos em que entidades representativas dos povos indígenas e partidos do governo contestam a constitucionalidade do tese.
Além de levar o caso à conciliação, Mendes negou pedidos de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão programadas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede que a Corte tome uma nova decisão sobre o tema e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese marcante na Constituição.
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Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validava o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco.
A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
(Com Agência Brasil)
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