Na edição deste domingo do WW Especial (8), os especialistas Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, Rafael Mafei, professor de Direito da USP e ESPM, e Francisco Brito Cruz, diretor executivo e cofundador do InternetLab, analisaram o recente confrontos entre o empresário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na avaliação do trio, falta clareza nas decisões tomadas pelo ministro do Supremo nos últimos meses. Há duas semanas, Moraes ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil depois que a plataforma de mídia social descumpriu a ordem de nomear um representante legal da empresa no país.
Diante da ausência de um representante do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF na rede social.
Fernando Schüler questionou a necessidade dessas medidas tomadas por Moraes.
“Foi necessário, para proteger a democracia, utilizar instrumentos estranhos à própria democracia? Será que o Estado de Direito no Brasil não tinha instrumentos fortes o suficiente para proteger a democracia brasileira?” perguntou o cientista político que, em outro momento, falou sobre a existência de censura prévia no país.
Para Francisco Brito Cruz, a falta de transparência nas investigações conduzidas por Moraes no Supremo impede tomadas de decisão mais qualificadas.
“O facto de não termos transparência nas investigações faz com que tenhamos muito pouco contexto. Não sabemos, por exemplo, se os ministros [do STF] eles estavam recebendo ameaças de morte”, disse o diretor executivo e cofundador do InternetLab.
“[A transparência dos inquéritos] vai permitir-nos tomar decisões mais informadas para criticar ou não uma decisão”, acrescentou.
Segundo Rafael Mafei, é preciso estabelecer critérios claros para definir o que é incitação à democracia e o que seria simplesmente crítica aos ministros do Supremo.
“Precisamos ter clareza sobre o que é incitação e o que é protesto mais ácido. Penso que o nosso papel na lei é ser capaz de dizer claramente às pessoas o que pode e o que não pode ser feito. E, nas situações mais difíceis, quem está tomando decisões tem o ônus enorme de fornecer critérios claros que digam para onde vai o direito à crítica e até onde vai a incitação criminal”, argumentou o professor de Direito da USP e da ESPM.
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