O projeto de lei que aumenta para 80 pontos o limite de suspensão de motoristas profissionais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tramita na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o PL 2.002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), alteraria o Código de Trânsito.
Atualmente, a suspensão é aplicada aos motoristas que acumulam na CNH no prazo de 12 meses:
- 20 pontos, para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, para motoristas com infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver infração grave.
A proposta mudaria o limite para 80 pontos para motoristas profissionais, e também prevê que motoristas com até 70 pontos na carteira de habilitação no período de 12 meses possam participar do curso de atualização.
Segundo Zambelli, a mudança é necessária devido ao aumento do número de radares no país.
O texto será analisado de forma conclusiva – ou seja, com deliberação prevista apenas nas comissões, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara – pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado em ambos, o projeto irá ao Senado.
O limite foi aumentado há menos de 5 anos
Em 2020, outro projeto de lei com intuito semelhante foi aprovado e virou lei. Após a sanção do PL 14.071/20, o número mínimo de pontos para suspender o direito de dirigir foi aumentado de 20 para 40 pontos na carteira de habilitação, desde que o condutor não tenha cometido infração gravíssima.
No ano seguinte, em 2021, outro projeto de natureza semelhante começou a tramitar na Câmara, com a proposta de dar aos motoristas suspensos o direito à revisão da penalidade – ideia que não constava no texto original, mas foi acrescentada do deputado Antonio Carlos Rodrigues, também do PL-SP, em substituição ao projeto 2.654/21.
Atualmente, o projeto aguarda nomeação de relator na CCJ.
Os primeiros cinco meses de 2024 tiveram letalidade recorde em SP
Segundo dados do Infosiga, plataforma de estatísticas de trânsito do governo de São Paulo, 850 pessoas morreram em acidentes de trânsito na região metropolitana da capital entre janeiro e maio de 2024. O número é o maior dos últimos 6 anos:
- 2019: 655
- 2020: 618
- 2021: 617
- 2022: 704
- 2023: 646
- 2024: 850
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