O Tribunal de Contas da União (TCU) espera lançar, nos próximos meses, uma ferramenta para acompanhar a destinação de emendas parlamentares. A discussão sobre o lançamento da plataforma ocorre em meio ao debate entre os Três Poderes sobre a suspensão de recursos.
A ferramenta deve funcionar nos moldes do Portal da Transparência. A ideia é que a plataforma reúna informações sobre todo o percurso das alterações: desde a indicação feita pelo deputado ou senador até os contratos firmados pelas prefeituras para aplicação dos recursos.
A equipe do TCU aguarda as eleições municipais para lançar a plataforma. Além disso, o tribunal aguarda uma solução sobre a suspensão de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento dos recursos foi suspenso após liminar do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, até que os poderes Executivo e Legislativo definam critérios de transparência e rastreabilidade das alterações. Autoridades do TCU conversaram com Flávio Dino sobre o assunto.
Crise de alteração
Após o STF prorrogar em dez dias o prazo para solução das emendas parlamentares, governo e Congresso terão negociações decisivas sobre o assunto nesta semana.
Desde a semana passada, um projeto de lei complementar foi articulado pelo Planalto e pela liderança do Legislativo para definir os critérios de transparência. O prazo para as novas regras terminaria na sexta-feira (30), conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes assinado em reunião no dia 20 de agosto, mas foi prorrogado.
As negociações têm sido realizadas em uma série de reuniões lideradas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O que falta definir
Novas diretrizes de transparência para as alterações foram acertadas em reunião com representantes dos Três Poderes. Definição pendente:
- os critérios para configuração da obrigatoriedade do pagamento de aditivos (a chamada imposição), no caso de aditivos individuais e de bancada;
- o procedimento a ser adotado pelos Poderes Legislativo e Executivo para, de “comum acordo”, destinar valores de emendas de comissão a projetos considerados de interesse nacional ou regional.
Outro ponto que ficou em aberto diz respeito à limitação do crescimento das emendas. A nota conjunta dos Poderes após a reunião não estabeleceu prazo para esse ajuste.
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