O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta quarta-feira (4) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o ministério poderão entrar com uma ação para suspender a permissão de funcionamento da Starlink no Brasil caso a empresa não cumpra a ordem judicial para bloquear o acesso ao X .
A Starlink havia informado à Anatel que não cumpriria a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender a rede social.
“O descumprimento de decisão judicial não é apenas multa. Um processo para revogar a concessão de prestação de serviços no Brasil pode ser aberto imediatamente. Caso não cumpram isso, naturalmente o órgão e o ministério abrirão um processo para revogar essa outorga”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministro da EBC.
A Starlink de Elon Musk opera uma rede de satélites cujo objetivo é levar internet a pontos remotos, que normalmente não têm acesso à web. Está em 1º lugar no mercado brasileiro de conexões via satélite.
Atualmente, existem 224,5 mil clientes Starlink em todo o país e cerca de um terço deles estão na região Norte do país.
“Sabemos da importância deste provedor de satélite para o Amazonas, assim como de vários outros. Mas não é isso que deve nos guiar […] Não podemos colocar isso à frente do respeito ao Brasil e às decisões judiciais que devem ser cumpridas.”
Segundo ele, a empresa é mais utilizada para serviços pessoais do que institucionais. Além disso, Juscelino afirma que existem alternativas para a região, como a Telebrás.
O CNN entrou em contato com a Anatel esta manhã para saber se o acesso já havia sido suspenso pela empresa. A agência informou que ainda não tinha essa informação, mas iria consolidá-la hoje.
Ministro critica Elon Musk
Ainda durante a entrevista, Juscelino Filho criticou Elon Musk e defendeu a suspensão de X. “No Brasil, as ordens judiciais são cumpridas. Não é um estrangeiro, seja ele quem for, que vamos admitir que veio e afrontou o nosso país”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que Musk, por descumprir decisões e “provocar e afrontar”, “merece toda a repulsa da população brasileira e do governo do país”.
Segundo o ministro, a Secretaria de Comunicação e a Anatel monitoram o cumprimento das medidas pelas empresas responsáveis.
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