A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Monique Cardoso Bório por participação nos atos criminosos e nas tramas golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Pâmela Bório era casada com o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).
Com a decisão, ela se tornou ré na Justiça.
Ela responderá pelos crimes de:
- golpe de estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- associação criminosa armada;
- dano qualificado devido à violência;
- e grave ameaça e deterioração do património listado.
A análise da denúncia — apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — foi realizada em sessão virtual que terminou na sexta-feira (30). O voto do relator, Alexandre de Moraes, seguido dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
“Evidência suficiente”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assinou a denúncia, afirmou que havia “provas suficientes” da participação de Pâmela Bório “nos atos violentos”.
“Os acusados permaneceram subjetivamente unidos aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu a sede do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando todos os danos descritos no relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, disse Gonet na denúncia.
A procuradora-geral afirmou que Pâmela Bório “participou em atos de danos e destruição” de bens tombados, como peças urbanísticas e estruturas arquitetónicas.
O que diz Pâmela Bório
Em depoimento à Polícia Federal (PF) em março de 2023, Pâmela Bório informou que trabalha como jornalista, que foi eleita deputada federal substituta pela segunda vez e que estava em Brasília de férias.
A ex-primeira-dama da Paraíba afirmou que jamais se envolveria em atos de vandalismo e que, como jornalista, sempre criticou quem causasse algum dano ao patrimônio público e que jamais toleraria vandalismo ou conduta semelhante.
Pâmela Bório disse à PF que não entrou em nenhuma área restrita ou proibida aos manifestantes e que não tinha conhecimento da entrada de outros manifestantes, nem presenciou qualquer invasão, vandalismo ou dano ao patrimônio público.
Durante o depoimento, a defesa afirmou que Pâmela Bório tem “diagnóstico de transtorno do espectro do autismo, o que pode, por vezes, afetar sua percepção de tempo, espaço e compreensão da realidade”.
No momento da apresentação da denúncia, em junho, o advogado Hélio Júnior, que atua na defesa da ex-primeira-dama, afirmou que, apesar de Pâmela Bório ser ativista dos valores de direita, estava de férias e aproveitou o fato que ela estava em Brasília para cobrir o evento. A defesa afirma que Pâmela não estava acompanhada do filho, menor de idade, durante os atos.
“Ela estava lá como profissional e por isso o filho dela não estava com ela, ele estava com os tios passeando em um shopping de Brasília. Estamos muito tranquilos porque ela não invadiu nenhum prédio público, nem incentivou ou viu nenhuma invasão ou arrombamento”, afirma.
“Ela estava apenas na área externa cobrindo notícias e dando sua opinião como jornalista de opinião política que é há anos. Lá eles continuaram de férias por mais duas semanas. Isso é resultado de denúncia apresentada pelo PSOL acusando-o de mentira”, finaliza o advogado.
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