O Senado adiou pela segunda vez, nesta terça-feira (3), a votação do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e altera os prazos de inelegibilidade de políticos condenados.
Os parlamentares não chegaram a consenso sobre o texto e o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para discutir o assunto. A votação será realizada após as eleições, conforme anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Em relação a este projeto de lei complementar, há solicitação expressa do relator, dados os destaques que foram apresentados, para que haja o tempo necessário para sua análise. A presidência aguardará o encaminhamento para reinclusão na pauta do plenário”, disse Pacheco.
O ponto principal do texto é a alteração do período de inelegibilidade. Hoje, um político inelegível fica impedido de concorrer às eleições durante oito anos. Porém, o prazo é contado de diferentes formas, dependendo dos motivos que motivaram a inelegibilidade.
A ideia do projeto é unificar o prazo para oito anos em todas as situações. Se aprovada conforme apresentada, a proposta poderá reduzir o período de inelegibilidade em determinadas situações.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, inelegível desde 2016. Ele foi cassado pela Câmara por 450 votos a favor e dez contra, sob acusação de mentir sobre isso. de contas no exterior.
Divergências
O texto foi criticado por parlamentares de diversos partidos durante a discussão no plenário. O PSD, que tem a maior bancada do Senado, afirmou que aconselharia os senadores a votarem contra. O PT, sigla do presidente Lula, também se posicionou contra o projeto.
“O que consta neste relatório, com todo o respeito ao senador Weverton, sem dúvida busca a desconstituição da coisa julgada em benefício de A, B, C ou D. É inaceitável que esta Câmara esteja discutindo um assunto como este enquanto tantos assuntos são mais relevante que isso”, afirmou Humberto Costa (PT-PE).
Apesar das críticas de alguns grupos, outros parlamentares defenderam a proposta. É o caso de Sergio Moro (União-PR). “Este projeto corrige diversas injustiças. Infelizmente, temos visto diversas injustiças sendo cometidas. Para dar um exemplo, o mandato do deputado mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, foi cassado, sob um argumento que não convence”, afirmou.
Durante a discussão, Weverton afirmou que o objetivo do texto é atualizar a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010. “O que estamos falando aqui é de tratar de regras e não de devolver mandatos”, argumentou.
Devido às divergências, o relator decidiu solicitar o adiamento da votação. “Acredito na construção do diálogo e, Presidente, quero que Vossa Excelência retire [o projeto] agenda. Quero continuar conversando com os líderes da Câmara e com alguns partidos para que possamos, exercendo ao máximo essa possibilidade de acordo, nos tirar novamente do calor da eleição para o plenário.”
Entenda o que muda:
Deputados e senadores
Os parlamentares federais, estaduais ou municipais que perderem o mandato por decisão de seus pares ficam inelegíveis para o restante do mandato e para os oito anos seguintes. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, a inelegibilidade terá início a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o prazo em que o condenado ficará impedido de concorrer.
Governadores e prefeitos
Governadores e prefeitos cujos mandatos sejam cassados por decisão das assembleias estaduais ou das câmaras municipais ficam inelegíveis para o restante do mandato e para os oito anos seguintes. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, a inelegibilidade terá início a partir do momento da perda do mandato, reduzindo o prazo em que o condenado ficará impedido de concorrer.
Políticos condenados por crimes comuns
Atualmente, os políticos condenados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro, contra o meio ambiente, tráfico de drogas ou contra a dignidade sexual, ficam inelegíveis durante oito anos após cumprirem a pena.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações, a inelegibilidade conta a partir da primeira condenação.
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