Em despacho assinado nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Advocacia-Geral da República (AGU) uma lista com nove questionamentos sobre os planos do governo para o enfrentamento das queimadas na Amazônia e no Pantanal .
Segundo o documento, as respostas deverão ser apresentadas em audiência com a AGU marcada para o dia 10. Logo em seguida, no dia 19, Dino realizará um encontro mais amplo, com a participação de representantes do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre os itens questionados (lista abaixo) está o número de efetivos utilizados no combate a incêndios nas duas regiões, bem como a previsão de aumento do número de agentes nos próximos anos.
O ministro também quer saber quais são os sistemas de gestão territorial existentes atualmente no Governo Federal e qual o estágio atual de integração desses sistemas.
Confira abaixo as perguntas que Dino fez à AGU, e cujas respostas serão apresentadas na próxima semana:
1- Está sendo criado e implementado um plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia? Que medidas estão sendo adotadas atualmente?
2- Quais medidas foram adotadas para recuperar a capacidade operacional do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais)? Qual quadro operacional existia antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o quadro atual? Há previsão de aumento de quadro de funcionários nos próximos anos?
3- Existe um sistema nacional que integre dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em que formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para permitir a integração? Quais estados não fornecem dados no formato exigido?
4- Quais são os sistemas de gestão territorial existentes atualmente no Governo Federal? Qual o estágio atual de integração desses sistemas? Qual é o órgão ou estrutura de governança responsável pela integração de sistemas?
5- Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com outros sistemas para complementar e validar dados de forma a permitir o processamento e validação de informações? Quais são os números atuais da implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?
6- Está sendo publicado relatório sobre as ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)? Se sim, em que meio e local?
7- Quantos efetivos serão empregados por cada um dos Ministérios definitivos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto aos incêndios, na Amazônia e no Pantanal, em 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada pelo órgão utilizado (ex. Força Nacional, Exército, IBAMA, etc.). Qual é o percentual de crescimento ou redução? Quais os motivos dessa mudança ou manutenção?
8- Como o Governo Federal contabiliza a abrangência das queimadas na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais são os números?
9- Como está a aplicação efetiva dos recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM nos anos de 2023 e 2024? Vale ressaltar que não se trata de um mero compromisso, mas sim de uma execução concreta.
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