A decisão do ministro Alexandre de MoraesA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, anunciada na última sexta-feira (30), não é inédita no país. O juiz seguiu o mesmo roteiro, dois anos depois, que resultou no bloqueio de outra plataforma digital, o Telegram (mensagens instantâneas), em 2022.
Em ambos os casos, Moraes entendeu que as redes estavam desrespeitando regras estabelecidas pela Justiça brasileira, além de não cooperarem com órgãos judiciais, que aplicaram medidas e exigiram esclarecimentos, sem sucesso.
Em ambas as situações, Moraes estipulou o mesmo prazo de 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspender as plataformas. No caso de X, isso passou a ser feito na manhã de sábado (31).
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Telegrama pediu desculpas
Assim como no episódio envolvendo o X do bilionário Elon MuskO Telegram também foi punido, entre outros motivos, por não ter nomeado representante legal da empresa no Brasil – exigência da legislação do país. Além disso, a empresa descumpriu uma série de outras decisões judiciais e não pagou as multas que lhe foram impostas.
A diferença entre os dois casos, pelo menos por enquanto, é que o Telegram pediu desculpas ao Judiciário brasileiro e foi “perdoado”. O bilionário russo Pavel Duroventão diretor executivo da empresa, publicou um pedido de desculpas ao Brasil e se comprometeu a respeitar a legislação do país.
O Telegram foi suspenso em 17 de março de 2022. Três dias depois, Moraes revogou a própria decisão, após a empresa nomear um representante legal, retirar o conteúdo proibido pela Justiça brasileira e assinar um protocolo de combate à desinformação.
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Pelo menos até o momento, não é isso que está delineado no caso X. A plataforma liderada por Elon Musk informou às autoridades brasileiras que não cumprirá as “ordens ilegais” de Moraes. O próprio Musk, em novas postagens na rede, vem atacando o ministro da Suprema Corte, acusando-o de “ditador” e “censor”.
Multas de R$ 50 mil e R$ 100 mil
Outra semelhança entre as duas decisões de Alexandre de Moraes, em 2022 e 2024, é a aplicação de multa diária aos usuários que encontraram alguma forma de “driblar” a ordem judicial e acessar as plataformas.
No caso de É uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.
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Através da VPN, o endereço IP – informação única para cada dispositivo
– permanece oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.
Há 2 anos, Moraes também determinou a aplicação de multa quando o Telegram foi suspenso no Brasil. Na ocasião, porém, o ministro do Supremo foi ainda mais rigoroso, fixando multa de R$ 100 mil por dia para quem usasse “subterfúgios tecnológicos” para acessar o Telegram.
Pouco depois de anunciar sua decisão, na última sexta-feira, Alexandre de Moraes recuou em um ponto. Ele ordenou que lojas virtuais, como Apple e Google, bloqueiem downloads de VPN. Este ponto foi excluído da ordem judicial, para que “quaisquer transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros” pudessem ser evitados.
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Em 2022, o Brasil também vivia um ano eleitoral, com a disputa pela Presidência da República – eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)que derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Neste contexto, a preocupação de Moraes e das autoridades brasileiras era a disseminação de notícias falsas através de plataformas digitais e redes sociais. Na época, Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por diversas vezes, a organização pediu a colaboração do Telegram para combater as “fake news” em seus canais, mas a empresa sempre se mostrou resistente.
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No despacho por meio do qual determinou a suspensão do Telegram, em março de 2022, Moraes observou: “O aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outras aplicações de comunicação, o que o torna um espaço livre para a proliferação de conteúdos diversos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Fundador do Telegram foi preso na França
Na semana passada, o fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov – a mesma pessoa que pediu desculpas a Alexandre de Moraes em 2022 – foi preso ao pousar em um aeroporto na França.
Segundo as autoridades francesas, o executivo está a ser investigado por alegadamente ser cúmplice de “tráfico de droga, crimes contra crianças e fraudes”, devido à falta de moderação nos comentários e mensagens publicadas no Telegram.
Dias após sua prisão, Durov foi libertado sob fiança de 5 milhões de euros (cerca de R$ 31 milhões), além da obrigação de se apresentar semanalmente à polícia e de não sair do país.
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