Em entrevista ao jornal Folha de S.Pauloo vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma X, afirmando que a medida não compromete a liberdade de expressão e destacando a importância do cumprimento das leis brasileiras por todos, independentemente de sua condição financeira. “O que precisa ser feito é cumprir a legislação brasileira”, disse Alckmin, e destacou que a discussão não é sobre liberdade, mas sobre a responsabilidade de seguir as regras do país.
Para Alckmin, a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação à plataforma X não compromete a liberdade de expressão. Ele destacou que a questão central está na necessidade de Elon Musk, independente de sua fortuna, cumprir as leis brasileiras. Segundo Alckmin, “a lei é civilizadora, estabelece regras para todos, bilionários, não bilionários”.
Ao ser questionado sobre a nota da embaixada americana, que manifestou preocupação com a liberdade de expressão, Alckmin observou que este gesto representa solidariedade ao cidadão americano. No entanto, ele ressaltou que a questão não é a nacionalidade de Musk, mas sim o cumprimento das leis. “Mas não há nada sobre liberdade ou não. É simplesmente seguir a regra. Essa é a lógica. Ninguém está acima da lei”, declarou Alckmin, fazendo uma analogia com a França, onde o fundador do Telegram foi preso, destacando que, num regime democrático, ninguém está acima da legislação, independentemente da sua posição ou riqueza.
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Sobre o impacto da decisão de Moraes na imagem do Brasil no cenário internacional, Alckmin declarou que não acredita que cause danos. “Não acho que isso afete nada. Num regime democrático, as regras são para todos. Ninguém está acima da lei”, argumentou. Segundo ele, isso reforça a segurança jurídica e torna o país mais atrativo para investimentos. Alckmin destacou que, no ano anterior, o Brasil foi o segundo maior receptor de investimentos do mundo, o que comprova a confiança internacional nas instituições brasileiras.
O vice-presidente abordou ainda a necessidade de regulamentação das redes sociais, afirmando que, embora estas plataformas sejam essenciais para a comunicação moderna, devem funcionar dentro de um conjunto de regras claras e definidas. Ele enfatizou que “as redes sociais são importantes e necessárias, agora é preciso haver regras”. Alckmin destacou que a responsabilidade é fundamental e que a desinformação, principalmente na forma de notícias falsas, deve ser combatida com rigor. Ele ressaltou que a liberdade de expressão deve coexistir com a responsabilidade e a ética no uso das redes sociais.
Sobre as ações de Moraes, Alckmin defendeu o ministro, afirmando que sua firmeza foi fundamental para a proteção da democracia brasileira. “Não sou advogado, mas acho que o ministro Alexandre de Moraes, sua firmeza, salvou a democracia”, declarou. Expressou que a democracia nacional tem uma dívida de gratidão para com o Poder Judiciário, especialmente num momento em que a integridade do processo eleitoral foi questionada. Alckmin destacou que defender as urnas eletrônicas e responder aos ataques à legitimidade do processo eleitoral são vitais para manter a confiança do público nas instituições.
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Por fim, Alckmin reiterou que todas as ações tomadas por Moraes são documentadas e que a transparência é essencial para a compreensão das decisões judiciais. Concluiu que a situação atual deve ser vista à luz da responsabilidade e da necessidade de um debate construtivo sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais. Para ele, “o Parlamento precisa acelerar a regulamentação. Não tem nada a ver com liberdade de imprensa, é simplesmente responsabilidade.”
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