A defesa do perito Eduardo Tagliaferro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou pedido para declarar Alexandre de Moraes impedido de denunciar a investigação sobre o vazamento de mensagens dos auxiliares do magistrado.
Os advogados de Tagliaferro querem que Moraes seja impedido de atuar no caso, o que levaria a distribuição da investigação a outro ministro.
O recurso foi apresentado ao STF na noite deste sábado (31). Ele pede que a decisão de Barroso seja reconsiderada ou que a análise do recurso seja feita de forma colegiada.
Barroso rejeitou o pedido de impeachment nesta terça-feira (27). O presidente da Corte entendeu que não houve “demonstração clara” de qualquer motivo que justifique o impeachment do ministro, conforme previsto em lei.
O ministro também citou jurisprudência do STF de que pedidos desse tipo devem demonstrar “de forma objetiva e específica as causas do impedimento”.
De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outras coisas, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até terceiro grau seja parte ou tenha interesse direto no processo.
No recurso, a defesa de Tagliaferro sustenta que há elementos que demonstram que Moraes não pode atuar na investigação.
Os advogados citam o interesse direto do ministro no caso e o fato de Moraes ter manifestado publicamente opinião sobre o assunto.
“A autodistribuição arbitrária e a condução da investigação, que apura fatos em que o próprio Ministro tem interesse direto, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que compromete a integridade das investigações e justiça”, afirmaram os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, responsáveis pela defesa de Tagliaferro.
Segundo os advogados, o papel direto do ministro na condução da investigação, “que apura factos que lhe desacreditam pessoalmente, revela um evidente conflito de interesses que compromete a imparcialidade necessária à condução do processo”.
O recurso também cita discursos públicos de Moraes sobre o conteúdo das conversas vazadas de seus assessores.
No dia 13 de agosto, por exemplo, a magistratura divulgou nota à imprensa dizendo que os fatos discutidos nas mensagens resultaram em procedimentos “oficiais”.
O caso
Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED) durante a gestão de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
No dia 22 de agosto, o ex-assessor do ministro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o vazamento da mensagem.
Tagliaferro negou ter vazado as mensagens que embasaram a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
A publicação revelou a utilização do setor antidesinformação do TSE de forma não oficial pelo gabinete de Moraes para elaborar relatórios sobre diversos alvos.
Moraes afirma que não há ilegalidade no procedimento. Os ministros do STF Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República, defenderam publicamente o juiz.
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