O presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira, comunicou à sua bancada, neste domingo (1º), a posição contrária do partido ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 enviado pelo governo na sexta-feira (30).
Em nota, Ciro criticou a falta de menção no texto à “melhoria da gestão, eficiência efetiva nos gastos públicos ou mesmo redução da carga tributária”.
“A preocupação é arrecadar mais, tirar mais recursos da sociedade, além de ter diversas fontes de receitas duvidosas. Além disso, o Governo tem a coragem de propor mais impostos”, acrescenta o trecho do comunicado.
O projeto determina desde a previsão do salário mínimo até o detalhamento de quanto será aplicado em cada área do governo, como programas sociais.
“Querem aumentar a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aumentar o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio, além de outro tema que parece piada de mau gosto. Contam com o reembolso integral da folha de pagamento para equilibrar o orçamento de 2025”, escreveu Ciro.
A projeção da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que sejam arrecadados R$ 20,947 bilhões com aumentos na alíquota do Imposto de Renda em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. (CSLL).
Em relação ao projeto de compensação da desoneração da folha de pagamento e redução da alíquota previdenciária dos municípios como medida de arrecadação, a expectativa é que R$ 25,8 bilhões sejam injetados nos cofres públicos no próximo ano.
O senador da oposição também critica outros itens, como o novo modelo de transação tributária, o voto de qualidade no CARF e o controle dos benefícios fiscais.
“Nós do Progressistas não podemos concordar com essas medidas. O Brasil não pode mais apoiar aumentos de impostos para apoiar o desperdício e a falta de gestão da coisa pública. Seguimos firmes na nossa posição de oposição quando se trata de aumento de impostos”, escreveu o presidente do PP.
“Não vamos voltar atrás na nossa convicção de que o Estado brasileiro deve ser eficiente, e não ser um Governo sedento por tirar cada vez mais recursos da sociedade”, continua a nota.
Ciro anunciou ainda que os líderes partidários no Senado e na Câmara serão convocados para uma reunião esta semana, “com o objetivo de encerrar a questão contra mais uma medida equivocada e descabida do atual Governo”.
Confira a nota completa:
*Com informações de Cristiane Noberto e Rebeca Borges, da CNN
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