O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30), a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Moraes também proibiu o uso de VPN (rede privada virtual) para acesso ao aplicativo, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Antes da suspensão do X, os usuários da rede já falavam sobre o possível uso de VPN para acessar o aplicativo após a suspensão. O mecanismo permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.
Moraes, porém, proibiu o uso de tecnologia para acesso ao aplicativo. O ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize serviços VPN para acessar o X.
De acordo com a decisão, fica determinado que “será aplicada multa de R$ 50 mil às pessoas físicas e jurídicas que praticarem condutas que envolvam uso de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações realizadas por ‘X’, como o uso de VPN ( ‘rede privada virtual’), sem prejuízo de outras sanções civis e criminais, nos termos da lei”.
O que é VPN?
Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o usuário e a Internet. Ao utilizar uma VPN, o tráfego de dados do usuário é roteado através de um servidor intermediário, que pode estar localizado em outro país.
O uso da tecnologia VPN também permite ao usuário acessar conteúdos e serviços geograficamente restritos, mascarando sua localização real.
Entenda a decisão de Moraes
A decisão foi tomada depois que o STF determinou que o empresário Elon Musk, dono da X, nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de postagem no perfil oficial do Tribunal na própria plataforma. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A OX anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto. A medida foi tomada após decisão em que Moraes determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfil não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes ocorreu após o descumprimento de ordens anteriores da empresa. A desobediência levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
Dada a ausência de representantes do X no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, também de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pelo STF à plataforma.
Como mostra o CNNapesar do anúncio de saída do país, a X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa continua aberto, mas os funcionários foram demitidos.
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