O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em sua decisão que determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, que o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se comporta como uma “entidade supranacional, imune às leis de cada país”.
“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras ocasiões, o maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Judiciário, colocando-se como uma verdadeira entidade supranacional e imune à legislação de cada país”, afirmou o ministro em sua decisão.
O ministro afirmou ainda que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e interpreta a censura como uma proibição do discurso de ódio.
“Mais uma vez, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma liberdade de agressão inexistente, confunde deliberadamente a censura com uma proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos”, acrescenta Moraes.
Em outro trecho da determinação, o ministro afirma que “condutas ilegais” compartilhadas na rede não isentam a responsabilidade criminal por conteúdos compartilhados na rede.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o acionista majoritário da Twitter International Unlimited Company, atual rede X, Elon Musk, permitirá sempre a responsabilização civil e criminal pelos conteúdos divulgados, tendo como princípio a dano ou princípio da liberdade, para prevenir o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, diz a decisão.
Moraes afirmou ainda que a decisão de Musk de retirar seus representantes legais do país foi uma tentativa de evitar o cumprimento de decisões judiciais, como se o empresário estivesse “fora da lei” e das redes sociais, uma “terra sem lei”.
“A conduta do acionista majoritário internacional da Twitter International Unlimited Company, de encerrar as atividades das redes sociais foi uma terra de ninguém, uma terra verdadeiramente sem lei”, afirma a decisão.
A resposta de Musk
Musk disse que um “pseudo juiz” está destruindo a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos.” O comentário foi feito em X.
Entenda a decisão
Nesta sexta-feira (30), o ministro determinou a suspensão do X em todo o Brasil. Para cumprir a decisão, o juiz determinou a convocação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas que prestam serviços de internet no país.
A suspensão de X vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas, que já somam R$ 18,3 milhões, e nomeie um representante no país.
Na quarta-feira (28), Moraes determinou que Musk nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. O prazo dado para cumprimento do despacho foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A OX anunciou o fechamento do escritório no Brasil no dia 17 de agosto. A medida foi tomada após a decisão em que Moraes determinou a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio do perfil não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes ocorreu após o descumprimento de ordens anteriores da empresa. A desobediência levou ao aumento das multas aplicadas pelo STF.
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