O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)afirmou, neste sábado (31), que deve ser discutido o projeto de lei que altera a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e que aumenta a alíquota cobrada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). sob “tom muito crítico” no Congresso Nacional.
Em entrevista a jornalistas após participação em painel da Expert XP, Lira disse que o texto “prevê aumento de impostos para cumprimento da meta fiscal” e projetou dificuldades.
O parlamentar afirmou ainda que mantém um bom relacionamento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e reforçou a importância do cumprimento do novo marco fiscal e do cumprimento dos mecanismos previstos.
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“Entendo o Haddad como um homem bem-intencionado, um ministro da Fazenda que vive pressionado o tempo todo, para manter o país equilibrado, com algumas políticas, o governo que foi eleito tem um viés ideológico bem diferente desse, em relação ao implementação de alguns programas”, afirmou.
“Mas o que eu falei antecipadamente é o seguinte, temos um marco fiscal votado como lei complementar, com quórum da PEC, que diz exatamente o seguinte: se você mantiver a meta, você tem meta de benefício, você tem consequência Y e Z Então, temos que aprender a respeitar as leis tal como são feitas e aprovadas e trabalhar para que possamos nos enquadrar no que a lei prevê”, disse.
Para Lira, o “normal” é que as consequências para um eventual descumprimento das metas estabelecidas, considerando a faixa de tolerância, sejam respeitadas – sinal de que qualquer mudança na recém-criada regra fiscal, preocupação dos agentes econômicos, seria enfrentar resistência.
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Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, o novo compromisso do governo com a recuperação das receitas da CSLL e o aumento das arrecadações sobre o JCP devem ser alvo de críticas e previu que agendas que envolvam aumentos de impostos não serão fáceis no parlamento.
Ao ser questionado sobre quais medidas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representariam aumento de impostos (já que muitas delas são apontadas por Haddad como correções de distorções ou mecanismos de recomposição da base fiscal do Estado), Lira respondeu em um tom genérico. .
“Não sou o Poder Executivo para tomar providências, valorizamos o que chega em casa. E se o que chega em casa detectar que se trata de aumento de imposto, a vida não será fácil”, pontuou.
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As mudanças envolvendo a alíquota incidente sobre a CSLL e o IRRF sobre o JCP são uma das apostas do governo federal para não apenas enfrentar as renúncias fiscais, como as causadas pelas isenções, mas também contribuir para o cumprimento da meta de déficit zero em 2025, reforçada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ontem (30) ao Congresso Nacional.
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