O Ministro do Plano e Orçamento, Simone Tebet (MDB)garantiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não desistirá do seu compromisso com a responsabilidade fiscal e cumprirá a meta de colmatar o défice primário em 2025.
Tebet participou, no final da tarde deste sábado (31), de painel no segundo dia do Especialista XP 2024em São Paulo (SP). Além do ministro, o painel “Sob os Olhos: o Brasil hoje e o país que queremos” contou com a participação do economista Elena Landauconsultor do Sérgio Bermudes Advogados; de Luana Ozemelavice-presidente de Impacto Social do iFood; e de Júnia Gamaanalista político da XP.
Durante o debate, Simone Tebet garantiu que o governo não mudará o quadro fiscal nem alterará a meta de défice zero em 2025.
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“Não vamos mudar o marco e muito menos mudar a meta no próximo ano. O compromisso do governo é com a estabilidade fiscal. É a única forma de termos uma inflação baixa”, afirmou o ministro.
Tebet minimizou as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)também na Expert XP, que o projeto de lei que altera a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e aumenta a alíquota cobrada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deveria ser discutido sob um “muito tom crítico” no Congresso Nacional.
As medidas já estavam sendo discutidas pela equipe econômica como possível fonte de aumento de receita em 2025.
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“É importante entender o momento da política. Levamos 30 anos para aprovar a reforma tributária. Calma, a revisão dos gastos não vai demorar 30 anos. Falamos sobre isso há pelo menos 28 ou 29 anos. Está chegando a hora de o Congresso Nacional, junto com o Executivo, sentar e ver o que é possível, em termos de questões estruturais, rever os gastos públicos”, defendeu Tebet.
Pentear minuciosamente os programas sociais não garante 2026
Segundo o ministro do Planejamento, o chamado “pente fino” nos programas sociais, com economia estimada de R$ 25,9 bilhões no próximo ano por meio da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, além para combater fraudes no INSS, garantirão déficit zero no próximo ano, mas não são suficientes para o último ano de governo, em 2026.
“No ano que vem, o governo do presidente Lula nos deu um cheque dizendo: ‘vocês têm autorização para cortar R$ 25,9 bilhões para que tenhamos meta zero’. O que posso atestar é que isto é suficiente para zerar o défice fiscal no próximo ano, mas não será suficiente para 2026”, alertou Tebet.
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“Menu de medição”
não O ministro do Planejamento afirmou ainda que a equipe econômica apresentará ao presidente Lula um “cardápio de medidas” para intensificar o corte nos gastos públicos – mas sem tocar nas pensões, por exemplo.
“Além dessa análise vertical das políticas públicas, já temos um cardápio de medidas para discutir com o governo, a sociedade civil e o Congresso Nacional para que possamos modernizar a articulação das políticas públicas em questões como o salário mínimo. É possível fazer isso sem tirar os direitos de quem mais precisa”, continuou Tebet.
“Temos um planejamento estratégico que envolve o que sabemos que podemos fazer e o que muitas vezes temos que esperar. O momento certo para a revisão dos gastos será no segundo semestre do ano que vem, visando o ano de 2026”, projetou.
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“Além do eixo de revisão de corte vertical, combate a fraudes, erros e desperdícios, já estamos trabalhando no segundo eixo, que é o sombreamento. Temos alguns espaços que não estão sendo cobertos. É a integração das políticas públicas, que está no nosso cardápio, assim como a modernização dos desligamentos”, detalhou o ministro.
Segundo Tebet, “o problema é vincular o aumento do salário mínimo a todas as políticas sociais”. “Eu nem digo [que é um problema]neste primeiro momento, a questão de vincular isso à aposentadoria. Não precisamos mexer com a aposentadoria. Temos outros mecanismos para ter estabilidade fiscal e o superávit necessário para estabilizar a dívida.”
Orçamento 2025
Na noite desta sexta-feira (30), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento para o próximo ano. O documento projeta déficit primário zero em 2025, além de aumento de 2,6% no Produto Interno Bruto (PIB).
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O texto prevê ainda um aumento das receitas federais de 5,78%, acima da inflação do próximo ano. Quanto às despesas, o Ministério do Planeamento indica que estas deverão limitar-se ao tecto de crescimento real de 2,5%, determinado pelo enquadramento fiscal.
A meta de zerar o déficit primário no próximo ano está diretamente ligada às novas medidas propostas para a arrecadação, com o aumento da CSLL e dos juros sobre capital próprio (JCP) – justamente os pontos que Arthur Lira considera difíceis de serem aprovados no Congresso.
No total, as medidas de receitas “extras” somam cerca de R$ 168 bilhões em 2025.
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