Em entrevista com CNN neste sábado (31), o jurista constitucional André Marsiglia questionou a “proporcionalidade” e a “efetividade” da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil.
Marsiglia sugeriu que a decisão de Moraes parece ter sido tomada “no calor do momento”, indicando uma possível “precipitação” na elaboração do mandado.
O advogado apontou como exemplo a posterior revogação da restrição às aplicações VPN, o que afetaria não só o acesso ao X, mas também outras atividades legítimas, como o trabalho remoto de empresas internacionais.
Sobre a possibilidade de a decisão ser levada ao plenário do STF, o constitucionalista acredita que isso serviria apenas para referendar a decisão de Moraes. Ele argumentou que, caso houvesse forte oposição interna à medida, esta teria sido expressa antes da tomada da decisão monocrática.
Na opinião do advogado, a suspensão de X não atende a critérios de proporcionalidade, pois pune indiscriminadamente todos os usuários da plataforma, inclusive aqueles que a utilizam como ferramenta de trabalho ou para exercer sua liberdade de expressão. Ele argumentou que a medida não incentiva a empresa a pagar as multas aplicadas, mas inviabiliza sua atuação no país.
Impacto na regulação das redes sociais
Questionado sobre o impacto deste caso na discussão sobre a regulamentação das redes sociais, Marsiglia manifestou-se cético quanto à possibilidade de o Congresso avançar com uma legislação neste sentido no atual contexto político. Ele sugeriu que o tema poderia acabar sendo regulamentado pelo próprio STF, por meio de ações já em curso quanto à responsabilidade das plataformas.
Por fim, o advogado criticou o bloqueio de ativos da Starlink, empresa também de Elon Musk, para o pagamento de multas aplicadas a X. Marsiglia argumentou que a legislação brasileira só permite tal medida em casos de fraude comprovada, o que, segundo ele não parece ser o caso nesta situação.
bmg consultar proposta
banco bmg brasilia
bmg aracaju
emprestimos funcionarios publicos
qual o numero do banco bmg
simulador empréstimo consignado servidor público federal
whatsapp do bmg
telefone bmg 0800
rj emprestimos
melhor emprestimo consignado
simulador emprestimo funcionario publico
consignado publico
