O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse CNN que o texto de uma ampla reforma do setor elétrico estava pronto e já foi enviado por sua pasta ao Palácio do Planalto.
Uma das principais mudanças é a abertura do mercado de energia até 2030. Isto significa, como explicou o ministro, que os pequenos consumidores — residenciais e comerciais — podem escolher livremente os seus fornecedores.
Hoje, são clientes cativos de distribuidores em suas respectivas áreas geográficas. Por exemplo: um consumidor de São Paulo ou Belo Horizonte precisa comprar energia, respectivamente, da Enel ou da Cemig. Atualmente, apenas as indústrias ou grandes varejistas, como shopping centers e hipermercados, têm liberdade de escolha.
“Vamos propor que, até 2030, no máximo, todos os consumidores de energia possam escolher de qual fonte e de qual empresa irão adquirir sua energia”, afirmou.
Segundo ele, essa mudança coloca o Brasil em linha com as melhores práticas internacionais e pode reduzir a conta de luz. “Hoje, a energia no mercado livre custa metade do preço para os consumidores regulados”, acrescentou.
Silveira é o entrevistado do Entrevistas CNNque vai ao ar neste sábado (29) —com reprise no domingo (30).
Além da abertura do mercado, o ministro cita a “justiça tarifária” e a mudança no sistema de tarifa social (para famílias cadastradas no CadÚnico) como pontos de reforma.
Isso inclui, segundo ele, um olhar sobre os subsídios que são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE já atinge quase R$ 40 bilhões por ano e é compartilhada entre todos os consumidores de energia elétrica do país, pressionando as tarifas para cima. “Isso não cabe mais no projeto”, disse ele.
Reforma por MP
Silveira defendeu a possibilidade de utilização de Medida Provisória (MP), em vez de projeto de lei, para enviar ao Congresso o texto da reforma do setor elétrico.
“Defendo que temos, pela gravidade do momento do setor elétrico, legalidade para ser medida provisória”, disse o ministro.
Ressaltou, porém, que a decisão final será política e cabe à Presidência da República. O texto —seja MP ou PL— está nas mãos da Casa Civil.
Vetos
Questionado sobre as negociações em torno do PL dos parques eólicos offshore, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com “jabutis” e que pode aumentar a conta de luz em até R$ 25 bilhões anuais, Silveira manifestou a expectativa de alterar esses pontos no Senado.
Ele deixou clara, porém, a disposição do Ministério de Minas e Energia em sugerir vetos presidenciais a trechos do projeto —caso as “tartarugas”, como subsídios às termelétricas a carvão e incentivos às usinas a gás natural, sejam mantidas pelos senadores .
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