O relator da proposta que altera o regime jurídico do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), descartou mudar de parecer para que o orçamento da instituição seja determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A sugestão foi feita pelo governo em meio às negociações do texto.
“Não há possibilidade de cumprir. Ela [a mudança] acaba com a PEC e destrói meu relatório. Não há a menor chance, não. O orçamento tem que vir do próprio banco”, disse ela CNN.
A ideia do relator é levar o texto a votação, mesmo sem acordo com o governo sobre o tema e sob risco de ser derrotado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (4). Na próxima semana estão marcadas as votações presidenciais na Câmara.
“Não há dúvida, vamos ficar presos nisso. Depois, se o governo não aceitar, votaremos. Eles vão tentar adiar [a votação]mas das 11 sugestões já acatámos nove”, declarou.
A votação foi adiada desde julho. A PEC trata da autonomia financeira, técnica, operacional, administrativa e orçamentária da autoridade monetária.
O objetivo é dar ao BC independência e condições para que ele possa se sustentar com receitas próprias, sem estar vinculado a nenhum ministério ou órgão. Atualmente, o orçamento da instituição está vinculado ao orçamento federal.
A proposta original transformava o banco em empresa pública, algo criticado pelo governo. Nas negociações, Plínio Valério alterou o regime para um modelo “misto”.
Definiu, no novo parecer, que o banco será uma “instituição de natureza especial com autonomia” e “organizado como uma sociedade anônima integrante do setor financeiro público que exerce atividades estatais dotadas de poderes de polícia, incluindo poderes de regulação, fiscalização e resolução, nos termos da lei.”
Nomeação para BC
Para o autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto “simplificará a vida do próximo presidente do Banco Central”. O parlamentar preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisará Gabriel Galípolo, indicado pelo governo à presidência do BC.
Na visão de Vanderlan Cardoso, a PEC seria “favorável” ao mandato do novo presidente da instituição. Apesar disso, ele avalia que a indicação de Galípolo não altera o clima no Senado para a aprovação da PEC.
O mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina no final de dezembro. O governo decidiu antecipar a nomeação de Galípolo, que é atual diretor de Política Monetária do BC e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. A expectativa do Executivo é que a audiência seja realizada até o dia 10 de setembro.
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