O ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (30), suspender o X (antigo Twitter) no Brasil.
O dono da rede social é o bilionário Elon Muskque vem travando uma verdadeira “batalha virtual” contra Moraes e o Judiciário brasileiro, justamente por meio de sua plataforma.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de sua decisão. A agência tem até 24 horas para suspender o X.
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Cabe à Anatel determinar que as operadoras de internet retirem o acesso dos usuários ao X. Essa retirada não ocorre necessariamente de forma imediata.
Empresas como Apple e Google terão 5 dias para excluir o aplicativo X de suas lojas online.
Moraes também determinou multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer “subterfúgio” (como VPNs) para acessar o X.
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Entenda o duelo Moraes x Musk
Na quinta-feira (29), Moraes foi chamado de “tirano” e “ditador” por Musk, em uma série de publicações feitas pelo empresário em sua conta oficial do X.
Musk criticou a decisão de Moraes de bloquear todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente ao bilionário – no Brasil. A decisão do magistrado foi tomada no dia 18 de agosto.
Moraes decidiu bloquear os valores financeiros da empresa para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira a X.
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No mesmo dia 18, Musk informou que X encerraria suas operações no Brasil por causa de uma série de decisões de Moraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.
O cerco do STF a Musk e X aumentou desde a noite de quarta-feira (28), quando Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para a empresa nomear um representante legal no Brasil.
A convocação ao Supremo, curiosamente, teve que ser feita justamente pela rede social. A OX fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui representante legal em território brasileiro.
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Em postagem em sua conta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandre de Moraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.
Na noite desta quinta, X publicou nota informando que não cumprirá as determinações de Moraes e aguarda decisão do Judiciário brasileiro de bloqueio da plataforma. O prazo dado pelo ministro do STF para que a empresa indique o representante legal no país terminou às 20h07 desta quinta-feira.
Julgamento
Nesta sexta-feira, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Primeira Turma do Tribunal começaram a julgar recursos apresentados pelas redes sociais X, Rumble e Discord contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas no cada uma das plataformas.
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Primeiro a votar, Moraes se posicionou contra os recursos. Segundo o ministro, não cabe às empresas solicitar a retomada das contas.
Em seu voto, Alexandre de Moraes citou o artigo 18 do Código de Processo Civil, segundo o qual “ninguém poderá reivindicar direitos alheios em nome próprio, salvo quando autorizado pela ordem jurídica”.
“Alinhado a esse entendimento, não cabe ao provedor da rede social reivindicar direitos alheios em seu próprio nome, ainda que seja o destinatário do pedido de bloqueio determinado por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal , por não ser parte no procedimento investigativo”, observou o ministro.
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Ainda segundo Moraes, “a liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada e norteada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetor para a prática de atividades ilícitas”. “A liberdade de expressão não deve ser confundida com a impunidade da agressão”, disse o juiz.
Polêmica começou em abril
A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou há meses, no dia 6 de abril, quando Musk publicou mensagens na plataforma com uma série de críticas ao magistrado.
“Em breve, X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como esses pedidos violam a legislação brasileira. Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Que vergonha, Alexandre, que vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.
Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis da rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo brasileiro”.
Além disso, em mensagem institucional, X afirmou que “foi obrigado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil”. “Informamos essas contas que tomamos tais medidas”, disse a empresa.
“Não sabemos as razões pelas quais estas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem ou em que contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias caso não cumpramos a ordem”, continuou.
Embora não tenha mencionado explicitamente quais seriam essas restrições, o próprio Musk republicou a publicação X e provocou Moraes: “Por que você está fazendo isso, Alexandre?”, questionou o empresário, marcando a conta oficial do ministro do STF.
Cerca de 30 minutos depois de mencionar Moraes, Musk respondeu a uma interação em seu próprio perfil X e escreveu que “este juiz [Moraes] impôs multas elevadas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil”.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes que o lucro”, disse ele.
A reação de Moraes
Horas depois das mensagens de Musk, Moraes incluiu o dono da
Em sua decisão, Moraes afirma que é “inaceitável que algum dos representantes das redes sociais, especialmente do antigo Twitter, atual ‘X’, desconhece a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas chamadas milícias digitais, em a disseminação, propagação e expansão de práticas ilícitas nas redes sociais”.
“A conduta de X constitui, em tese, não só um abuso de poder económico, ao tentar impactar ilegalmente a opinião pública, mas também flagrante indução e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas levadas a cabo pelas milícias digitais sob investigação”, notou o ministro.
Em sessão do STF, no dia 10 de abril, Moraes comentou o episódio e diferenciou entre “liberdade de expressão” e “liberdade de agressão”. “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou. “Eles sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Eles sabem que liberdade de expressão não é liberdade para defender a tirania. Talvez alguns estrangeiros não saibam, mas começaram a aprender e tomaram consciência da coragem e da seriedade do Judiciário brasileiro.”
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