A eventual decisão do ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender ruas-plataforma no dia 7 de setembro contra o magistrado.
A avaliação é da Eurasia, uma das principais consultorias de risco do mundo, e consta de relatório da empresa divulgado nesta sexta-feira (30). O documento analisa o imbróglio entre o bilionário X Elon Muske o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o relatório da Eurásia, a “provável proibição do X poderia energizar os eleitores de direita antes dos comícios do Dia da Independência”.
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“A principal consequência da derrubada de X seria alimentar a polarização política”, afirma a consultoria. “Os conservadores brasileiros (assim como em outras partes do mundo) aplaudem Musk como alguém que não tem medo de enfrentar as autoridades para defender a liberdade de expressão e impedir a censura. Neste contexto, a proibição ajudaria a reforçar a narrativa de que os tribunais estão a exagerar e que seria necessária uma mobilização do campo da direita para travar este movimento”, afirma Eurasia.
Segundo o relatório, “o potencial para mobilizar os conservadores seria particularmente benéfico para [o ex-presidente Jair] Bolsonaro”.
“O ex-presidente passou algumas semanas difíceis depois que o prefeito Ricardo Nunes, candidato que ele apoia na disputa pela prefeitura de São Paulo, perdeu terreno nas pesquisas para um ‘outsider’ de extrema direita [Pablo Marçal]. A principal preocupação de Bolsonaro no curto prazo são os tradicionais comícios de 7 de Setembro, que ele utiliza para mobilizar apoiadores e mostrar sua influência política. Um possível fiasco nas manifestações deste ano poderia sugerir que ele está a perder a capacidade de liderar os seus eleitores. O Caso X poderia ajudar a reduzir esse risco”, avalia a consultoria.
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Além de mobilizar o eleitorado bolsonarista, diz Eurásia, o possível bloqueio de X no Brasil também teria um efeito potencial na esquerda.
“As ações de Musk também alimentaram os progressistas, que veem sua decisão de desafiar as ordens da Suprema Corte como uma interferência estrangeira e um ataque à democracia e às instituições brasileiras. Lula e seus apoiadores provavelmente usarão o episódio para reacender os apelos pela regulamentação das mídias sociais no Brasil”, diz o relatório.
“Este cenário, em que ambos os lados do espectro político veem o outro lado como uma ameaça à democracia, é uma tendência em muitos países. Este será um contexto importante para as eleições americanas deste ano e para a corrida presidencial do Brasil em 2026”, conclui Eurasia.
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Em seu relatório, a empresa observa que, apesar de “bastante severa”, a possível suspensão do X no Brasil “teria valor jurídico”. “Com o fechamento de seu escritório, a plataforma não possui representantes legais no país, o que a legislação brasileira exige para que as empresas recebam e cumpram notificações legais”, diz o texto.
“Além disso, a maioria dos juízes do STF provavelmente endossaria a medida, pois muitos veem as atitudes de Musk como um insulto à legislação brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também declarou que, se X quiser atuar no país, precisa cumprir a lei”, diz Eurasia.
Julgamento
Nesta sexta-feira, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Primeira Turma do Tribunal começaram a julgar recursos apresentados pelas redes sociais X, Rumble e Discord contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas no cada uma das plataformas.
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Primeiro a votar, Moraes se posicionou contra os recursos. Segundo o ministro, não cabe às empresas solicitar a retomada das contas.
Em seu voto, Alexandre de Moraes citou o artigo 18 do Código de Processo Civil, segundo o qual “ninguém poderá reivindicar direitos alheios em nome próprio, salvo quando autorizado pela ordem jurídica”.
“Alinhado a esse entendimento, não cabe ao provedor da rede social reivindicar direitos alheios em seu próprio nome, ainda que seja o destinatário do pedido de bloqueio determinado por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal , por não ser parte no procedimento investigativo”, observou o ministro.
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Ainda segundo Moraes, “a liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada e norteada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetor para a prática de atividades ilícitas”. “A liberdade de expressão não deve ser confundida com a impunidade da agressão”, disse o juiz.
Entenda o duelo Moraes x Musk
Na quinta-feira (29), Moraes foi chamado de “tirano” e “ditador” por Musk, em uma série de publicações feitas pelo empresário em sua conta oficial do X.
Musk criticou a decisão de Moraes de bloquear todos os recursos financeiros da Starlink Holding – grupo pertencente ao bilionário – no Brasil. A decisão do magistrado foi tomada no dia 18 de agosto.
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Moraes decidiu bloquear os valores financeiros da empresa para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira a X.
No mesmo dia 18, Musk informou que X encerraria suas operações no Brasil por causa de uma série de decisões de Moraes que, segundo o bilionário, estariam censurando a plataforma.
O cerco do STF a Musk e X aumentou desde a noite de quarta-feira (28), quando Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para a empresa nomear um representante legal no Brasil.
A convocação ao Supremo, curiosamente, teve que ser feita justamente pela rede social. A OX fechou seu escritório no país e, segundo o STF, não possui representante legal em território brasileiro.
Em postagem em sua conta oficial na plataforma, Elon Musk ironizou Alexandre de Moraes e exibiu uma imagem, produzida por inteligência artificial, que compara o ministro do STF a vilões dos filmes “Harry Potter” e “Star Wars”.
Na noite desta quinta, X publicou nota informando que não cumprirá as determinações de Moraes e aguarda decisão do Judiciário brasileiro de bloqueio da plataforma. O prazo dado pelo ministro do STF para que a empresa indique o representante legal no país terminou às 20h07 desta quinta-feira. Até o momento, X continua operando normalmente no Brasil.
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