O deputado Jack Rocha (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (28), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, seu parecer favorável à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O parlamentar é investigado por supostamente ter ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi morto. Na Câmara, a ação foi ajuizada pelo Psol, ao qual Marielle era filiada, por suposta quebra de decoro parlamentar de Brazão no caso.
Em seu voto, a deputada destacou que a atuação dos parlamentares deve ser norteada pelo Código de Ética e afirmou que é “imperativo que todos atuem com a máxima responsabilidade, conscientes de que suas ações refletem no coletivo e na própria democracia”.
Ela também mencionou o envolvimento de Brazão com supostos esquemas de grilagem de terras e com organizações criminosas e milícias ao denunciar as acusações à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ela afirmou que a morte da vereadora foi um “ato de brutalidade” e um “exemplo devastador de violência política de género”. Segundo ela, o assassinato foi uma “tentativa de silenciar uma mulher que rompia barreiras e desafiava estruturas de poder”. Nesse sentido, declarou que o caso “requer uma resposta firme do Estado”.
O relator conclui que Chiquinho Brazão perdeu o mandato por ter cometido a conduta de “praticar graves irregularidades no exercício do seu mandato ou consequentes acusações, que afetem a dignidade da representação popular”, nos termos do Código de Ética Parlamentar.
Próximas etapas
O parecer havia sido protocolado na semana passada, mas, via de regra, ficou em sigilo até a leitura do colegiado. Os parlamentares tiveram conhecimento do conteúdo ao lerem o parecer e votarem na comissão nesta quarta.
O relatório de Jack Rocha ainda será votado no Conselho de Ética. Existe a possibilidade de os parlamentares solicitarem revisão (mais tempo para análise) e a deliberação ser adiada.
Caso o resultado da votação seja pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara avaliar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado são necessários pelo menos 257 votos favoráveis no plenário.
Defesa
Após a leitura do parecer, o deputado e sua defesa tiveram tempo para comentar. Por videoconferência, Brazão se disse “totalmente inocente” e afirmou que Marielle era sua amiga. “Sou inocente, totalmente inocente”, disse ele.
O advogado Cleber Lopes argumentou que a morte de Marielle foi anterior à gestão de Chiquinho Brazão na Câmara dos Deputados.
Mencionou casos anteriores no Conselho de Ética para justificar que, por ser anterior ao mandato, o fato não poderia ser considerado quebra de decoro parlamentar. “A Câmara deve ser fiel à sua jurisprudência”, afirmou.
O advogado argumentou ainda que o deputado não foi acusado de obstruir a investigação no exercício do seu mandato.
“Ele não é acusado de obstrução à Justiça que teria sido praticada enquanto exercia o mandato de deputado federal, ou seja, não há como incluir essa acusação na calúnia, na representação”, disse Lopes.
Cleber Lopes também criticou a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle. Segundo ele, a denúncia é “irresponsável” e uma “versão fraudulenta”.
O advogado também relatou “perda substancial” pela ausência de testemunhas que não foram ouvidas pelo Conselho. Ele solicitou a suspensão do processo no Conselho por seis meses, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a investigação do caso.
A ação perante o colegiado foi iniciada em maio. O relator foi sorteado mais de uma vez, pois os primeiros sorteados rejeitaram a vaga.
Depoimentos
Preso desde março, Brazão participou nesta terça-feira (27) do 12º dia de audiência do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, o ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson Gomes, prestou depoimento.
Foi a primeira vez que Lessa falou sobre o caso após apontar os supostos autores do crime em delação premiada. Lessa retomará seu depoimento no STF nesta quarta-feira.
[https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-choro-de-brazao-e-acusacoes-depoimento-de-ronnie-lessa-sera-retomado-nesta-quarta-28/]
Também são alvos de investigação Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio.
No Conselho de Ética, Chiquinho Brazão prestou depoimento em julho, por videoconferência. Ele afirmou, na época, que tinha um relacionamento “maravilhoso” com Marielle.
Ele também declarou ter sido “vítima” de Ronnie Lessa, assassino confesso do vereador, e negou ter tido contato com ele.
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