A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou, nesta quarta-feira (28), a retirada da Comissão Especial de Conciliação criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O anúncio foi feito no início da segunda reunião marcada para discutir o assunto.
O fato de a lei do marco temporal continuar em vigor é visto pelos representantes indígenas como uma situação de negociação de desigualdade. A Apib chegou a pedir ao ministro Gilmar Mendes a suspensão cautelar da norma, mas não foi atendida.
“A Apib solicitou a suspensão da lei com o objetivo de garantir condições minimamente iguais para a participação dos povos indígenas na Comissão de Conciliação, uma vez que a vigência da lei tem levado ao aumento da violência nos territórios, conforme amplamente noticiado nos autos ”, afirma.
Além disso, a Apib pediu que a voluntariedade e a autonomia sejam reconhecidas nos processos de conciliação para que a posição dos povos indígenas seja respeitada na construção de qualquer acordo sobre seus direitos.
“O pedido foi negado. Foi determinado que a Comissão Especial de Conciliação não funcionaria por consenso, mas por maioria. Informou também que a oposição dos povos indígenas a um possível acordo não teria o poder de interromper a sua continuidade, ainda que previsse os direitos dos povos indígenas”, explica a Abip.
As audiências foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos em que entidades representativas dos povos indígenas e partidos do governo contestam a constitucionalidade do a tese.
Mais do que levar o caso à conciliação, Mendes negou pedidos de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para continuar até o dia 18 de dezembro deste ano, mesmo sem a participação da Apib.
Na prática, a realização de audiências impede que a Corte tome uma nova decisão sobre o tema e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco da Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validava o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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