Após a aprovação do parecer em que recomendava a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), o relator Jack Rocha (PT-ES) disse ele apostava no que chamou de “honra coletiva” para manter a decisão no plenário.
Na avaliação do deputado, o caso traz danos à imagem da casa, independentemente do desfecho do processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Um parlamentar não representa apenas o seu mandato. Um parlamentar representa esta casa de leis e todos os espaços em que atua, portanto a linha do nosso relatório é separar o que existe dentro do processo penal, do qual ele tem direito à ampla defesa. Esta não é uma questão individual, é uma honra coletiva que o parlamento precisa ter perante a sociedade”, afirmou.
.”Procuramos separar essas duas posições. Pode ser que o resultado criminal tenha uma posição diferente, que o caso tenha uma grande reviravolta”, disse ela. “Mas o que não pode ser mudado é o fato de ter o parlamentar acusado de crime de homicídio onde a CCJ manteve a posição de sua prisão preventiva.”
A defesa chegou a solicitar a suspensão da análise por pelo menos seis meses, até que o Supremo Tribunal Federal conclua o processo de investigação do caso na esfera criminal.
A relatora disse acreditar que é possível encerrar o caso, com votação em plenário, ainda neste semestre. A defesa sinalizou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será necessário aguardar os prazos regulatórios.
No total, desde a abertura do caso no Conselho de Ética até a fase de plenário, o processo deverá levar 90 dias úteis. Esse prazo termina no dia 18 de setembro, mas a ausência de deputados devido às eleições municipais pode interferir nessa expectativa.
Após a deliberação da CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutir o assunto no plenário.
Um dos pilares do relatório de Jack Rocha foi a violência política contra as mulheres. A parlamentar afirma que existe o receio de como uma mulher que atua politicamente pode ser silenciada, como aconteceu com Marielle Franco quando era vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro.
“A violência política contra as mulheres e o género não é algo que existe na imaginação. existe mesmo e tirou gente da política”, disse o relator ao CNN.
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