O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (27) pedido para declarar Alexandre de Moraes impedido de informar sobre a investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
O pedido foi enviado a Barroso pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Barroso, não houve “demonstração clara” de qualquer motivo que justifique o impeachment do ministro, como prevê a lei.
“Além da deficiente instrução do pedido (que não veio acompanhado de qualquer elemento idôneo que comprovasse as alegações feitas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações jurídicas que impossibilitariam a autoridade do acusado para exercer a jurisdição”, afirmou. Barroso, na decisão.
De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outras coisas, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até terceiro grau seja parte ou tenha interesse direto no processo.
Barroso também citou a jurisprudência do STF de que pedidos desse tipo devem demonstrar “de forma objetiva e específica as causas do impedimento”.
“Também de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, o argumentador deverá demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto na ação do Ministro supostamente impedido. Para tanto, não bastam alegações genéricas e subjetivas, desprovidas de fundamento jurídico.”
Ordem
Na ação, a defesa de Tagliaferro afirmou que a investigação do vazamento das mensagens apura fatos diretamente relacionados à honestidade de Moraes e que sua permanência no relator é “absolutamente inadequada”.
“Esse pedido se faz necessário tendo em vista que já foi expedida ordem de busca e apreensão abusiva e, sem contenção, em nada impede a decretação de medidas cautelares de constrição irreversíveis”, afirma o advogado Eduardo Kuntz.
A defesa questionou o fato de, no domingo (25), Moraes ter reclassificado a investigação em petição, o que constitui, disse o advogado, “uma trapaça processual” para o ministro não ser afastado da reportagem.
“O que demonstra que tal investigação não poderia existir, o ministro tem interesse direto no assunto e, portanto, está impedido de atuar na seção investigativa/futuro PET, pela inaceitável falta de imparcialidade”, declarou.
O caso
Tagliaferro é ex-chefe da Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED), que existiu durante a gestão de Moraes no TSE. Na semana passada, o ex-assessor do ministro prestou depoimento à Polícia Federal sobre as mensagens vindas de seu celular.
Ele negou ter vazado as mensagens que embasaram a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre a utilização do setor antidesinformação do TSE de forma não oficial pelo gabinete de Moraes.
Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (23), Tagliaferro disse que seu celular ficou sob responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo por seis ou sete dias, desbloqueado, sem necessidade de senha para acessar o conteúdo .
Isto porque, em maio de 2023, Tagliaferro foi detido após uma detenção por violência doméstica. Na ocasião, ele entregou o aparelho a um amigo, identificado como Celso Luiz de Oliveira, sem a senha de acesso, para garantir que ele poderia ser utilizado “para algumas necessidades da esposa e das filhas, como pagamento de contas”.
Segundo Tagliaferro, poucas horas depois, esse compadre foi abordado pela Polícia Civil de Franco da Rocha, que exigiu a entrega do aparelho —o que foi prontamente atendido.
Segundo depoimento do ex-assessor de Moraes, seu celular foi entregue por Celso ao delegado da Polícia Civil de São Paulo, José Luiz Antunes.
Moraes é o relator do inquérito que investiga o vazamento de mensagens. Há suspeitas de que o conteúdo tenha vazado do celular de Tagliaferro depois que o aparelho foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em 2023.
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