Deputados federais apresentaram, nesta segunda-feira (26), projetos para aumentar penas aos responsáveis por incêndio criminoso.
As propostas foram sugeridas após uma série de incêndios registrados no interior de São Paulo nos últimos dias.
Como é e como seria?
A legislação atual estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação.
Um dos projetos apresentados determina que a pena será de reclusão de seis a dez anos, além da multa.
Os autores são os deputados:
- Delegado Matheus Laiola (União-PR),
- Delegado Bruno Lima (PP-SP),
- Fred Costa (PRD-MG),
- Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Justificativa da proposta
Em sua justificativa, os parlamentares afirmam que é necessário “aumentar as penas para quem, intencionalmente, destrói o meio ambiente brasileiro em busca de lucro fácil e imediato que comprometa o futuro” do país.
Se o incêndio for acidental, o projeto mantém penas de prisão de seis meses a um ano e multa em casos de crimes culposos.
Outros projetos
Outras duas propostas apresentadas são do deputado Marangoni (União-SP), cada uma envolvendo alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais.
Neles, a sugestão é aumentar a pena quando o incêndio criminoso atingir mais de um município. Os projetos determinam ainda o aumento de um terço da pena caso o incêndio atinja áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município.
Segundo Marangoni, esse tipo de incêndio apresenta “complexidade significativamente maior” de controle e mitigação, portanto, exige uma resposta criminal mais rigorosa.
“Quando um incêndio atinge vários municípios, os danos ambientais e sociais não se limitam a um único local”, afirmou na justificativa.
Os projetos apresentados aguardam agora determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em quais comissões deverão ser analisados. Para ser votado diretamente no plenário, os parlamentares deverão apresentar e aprovar um pedido de urgência.
O que os eleitores podem e não podem levar às urnas no dia da votação?
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