O Ministério dos Portos e Aeroportos classificou como “fundamental” o repasse de quase R$ 426 milhões da União para a empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).
“A medida cautelar é de fundamental importância para garantir a continuidade das operações aeroportuárias no principal ponto de ligação do Rio Grande do Sul, garantindo a integração aérea à população”, informou o ministério, em nota, afirmando que ainda avalia o pagamento .
Na última sexta-feira (23), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o repasse de R$ 425,96 milhões à concessionária. A conclusão do pagamento, porém, depende da aprovação do ministério.
Se o ministério aprovar a transferência, a Fraport deverá usar todo o dinheiro para reconstruir o complexo aeroportuário, bastante danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o estado do Rio Grande do Sul entre o final de abril e maio deste ano.
Dos R$ 425,96 milhões, R$ 362,22 milhões deverão ser destinados ao início das obras de reconstrução do aeroporto, e cerca de R$ 63,94 milhões deverão ser destinados à manutenção das atividades aeroportuárias enquanto as obras não forem concluídas.
Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, caso aprovados, os “créditos extraordinários” serão estabelecidos por meio de Medida Provisória (MP) e serão repassados à Fraport parceladamente “conforme necessidade de despesas com a reconstrução do aeroporto”. os valores poderão ser reajustados durante o procedimento normal de revisão do contrato de concessão.
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Aeroporto fechado
Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo do Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu totalmente fechado entre 3 de maio, quando as águas tomaram conta das pistas de pouso e decolagem e do terminal de passageiros, até meados de julho, quando o embarque e desembarque de passageiros foram retomados.
Ainda hoje, os passageiros continuam sendo transportados para a Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância, onde os aviões continuam pousando e decolando.
Segundo Fraport, as obras de “reabilitação” do aeroporto estão avançando de acordo com o cronograma acordado com o governo federal. Parte da fresagem e repavimentação das pistas destruídas pelas águas já foi concluída e até está sendo construída uma usina de asfalto no interior do aeródromo para agilizar as obras.
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Apesar disso, a concessionária solicitou ao governo federal uma revisão extraordinária do contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária, alegando que, com a interrupção das atividades e a necessidade de reparar os danos causados pelas enchentes, sofreu um impacto financeiro significativo. A estimativa é que só a reconstrução de Salgado Filho exija cerca de R$ 1 bilhão.
Reunião Anac
Durante reunião extraordinária que a diretoria da Anac realizou na última sexta-feira (23) para analisar o pedido da Fraport, o vice-diretor-presidente da agência, Tiago Sousa Pereira, afirmou que a proposta teve a aprovação de técnicos da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, da Anac própria e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reconheceu a legalidade da revisão extraordinária do contrato de concessão.
“Sobre o modo de recomposição, [a empresa] entende que a melhor forma é pagar em dinheiro, a título de indenização, para não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de retomada das operações aeroportuárias o mais rápido possível. A concessionária pede ainda que sejam cobertos custos extraordinários ainda não conhecidos”, explicou Pereira.
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(Com Agência Brasil)
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