O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (26) com líderes partidários da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados.
A reunião foi convocada pelo Planalto após o acordo sobre as emendas parlamentares definidas pelos representantes dos Três Poderes. Ajustes nas regras de transparência de recursos ainda precisam ser negociados nesta semana, conforme prazo de dez dias estabelecido nesta terça-feira (20).
O consenso foi estabelecido por representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento das emendas até que o Congresso definisse critérios de rastreabilidade dos recursos.
A reunião de Lula com os líderes da base aliada servirá também para discutir a agenda prioritária do governo, já que esta semana a Câmara tem um “esforço concentrado” na votação.
Às segundas-feiras, Lula costuma se reunir com líderes do governo no Congresso e ministros. Para esta segunda-feira, o encontro deverá ser ampliado para incluir os líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara.
O grupo inclui vários partidos que têm representantes na equipa ministerial. O apoio ao governo, no entanto, é considerado instável – dependendo da agenda em jogo – entre as bancadas de centro e de centro-direita.
Fazem parte da base aliada na Câmara: PT, PC do B, PV, PSB, MDB, PDT, União Brasil, Republicanos, PP, PSD, Avante, Solidariedade, Rede e PSOL.
Negociações
Lula não participou da reunião da semana passada onde foi alcançado o acordo sobre as emendas, mas está envolvido nas negociações. Agora, os poderes Executivo e Legislativo têm prazo para apresentar os ajustes que serão feitos em relação às alterações.
Às vésperas da reunião entre membros dos Três Poderes, o chefe do Executivo teve reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Depois de selado o acordo, Lula recebeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o principal candidato a assumir o comando do Senado no próximo ano.
Mudanças de alteração
Na semana passada, em um gesto institucional, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo acordaram mudanças no repasse de recursos para maior controle e transparência dos gastos públicos.
O acordo estabeleceu que as transferências via “alterações Pix” deverão observar a “necessidade de identificação antecipada do objeto”, priorizando obras inacabadas e com prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação às emendas individuais, o governo e o Congresso deverão definir, no prazo de dez dias, critérios objetivos para identificar os chamados “impedimentos técnicos”, que impedem a execução obrigatória dos valores programados pelo orçamento.
As emendas de bancada deverão ser destinadas a “projetos estruturantes” de cada Estado e do Distrito Federal, conforme definição da bancada, sendo vedada a individualização (indicação individual de cada parlamentar, parcelando as despesas).
Para as alterações de comissão, que não são obrigatórias, deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre o Legislativo e o Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos no prazo de dez dias.
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