O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira, do regime jurídico e de outros aspectos do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), vê com ressalvas uma sugestão do governo de que o o orçamento da instituição é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa sugestão lhe foi trazida esta semana por técnicos do governo, segundo o próprio Plínio Valério. Porém, o entendimento é que o pedido vai contra o que ele já produziu até o momento.
O texto atual do relator afirma que o orçamento do BC “será elaborado e executado por ato próprio do Banco Central, cabendo à comissão temática competente do Senado Federal aprovar as despesas de financiamento e investimento nele previstas”.
A intenção de Plínio Valério é votar o texto da PEC na próxima reunião presencial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde atualmente está, no início de setembro.
A ideia da autonomia financeira do BC é que a instituição se sustente com receitas próprias, sem precisar pedir autorização do Executivo ou ter vínculo com algum ministério ou órgão.
Isso daria margem para o BC gerir de forma mais autônoma os recursos dentro do órgão, por exemplo. A possibilidade de novos concursos e reajustes salariais sem passar pelo escrutínio federal são alguns dos argumentos que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, vem citando ao defender a PEC.
No entanto, associações de funcionários municipais defendem que a PEC, na verdade, “enfraquece o papel do Estado na implementação da política monetária e cambial e na supervisão do sistema financeiro”.
Atualmente, o orçamento do BC está vinculado ao orçamento federal. Assim como outros órgãos e poderes precisam enviar propostas ao governo para inclusão na previsão de gastos e receitas, o BC também precisa fazer isso.
O governo também considera a receita gerada pelo BC para fechar as contas anuais.
Segundo técnicos do governo próximos às negociações no Congresso, a proposta do Executivo para que o orçamento do BC seja aprovado pelo CMN é uma espécie de “meio-termo”.
Plínio Valério disse ainda que o governo quer “acertar detalhes da situação dos servidores e discutir melhor o impacto fiscal da mudança”.
Uma das alterações já feitas pelo relator na última versão do parecer divulgado foi em relação à natureza jurídica do BC. Definiu que o Banco Central será uma “instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de sociedade anônima integrante do setor financeiro público que exerce atividades estatais, dotada de poderes de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, nos termos da lei”.
O governo não quer que o Banco Central se transforme em empresa pública, como prevê o texto original da PEC apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Na verdade, esta discordância foi uma das razões pelas quais a análise do texto foi adiada.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), só deverá comentar a PEC ao final da negociação, informou seu assessor.
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