O governo federal prepara um decreto para alterar regras do setor de gás natural no país. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir os preços entre 35% e 40%, bandeira antiga que foi cruzada por vários governos, mas sem sucesso.
A previsão é que o pacote seja anunciado na próxima segunda-feira, dia 26, após reunião e aprovação das medidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação foi divulgada primeiramente pelo jornal Valor Econômicoe confirmado por Estadão.
De acordo com uma minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, serão quatro medidas que são consideradas principais pelo governo.
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A primeira permitirá que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha instrumentos para estabelecer um preço teto para a utilização dos gasodutos que transportam o gás do alto mar, onde é extraído, até a costa brasileira. . A agência terá que coletar informações sobre os custos e investimentos amortizados por esses gasodutos, para então definir a remuneração máxima de utilização.
Hoje, há uma reclamação entre os grandes consumidores de gás de que a Petrobras usa como parâmetro o custo de oportunidade de venda do produto. Com isso, a petroleira estabelece o preço tendo como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao país por navio, e tem custo mais elevado.
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Paralelamente, o governo estuda uma medida para que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa competir com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento de produtos. Na prática, a União passará a ter um braço próprio para a venda direta do produto, sem depender da Petrobras, empresa de economia mista, apesar do governo federal ser seu acionista controlador.
Além disso, serão criadas medidas para reduzir a reinjeção de gás natural em poços de petróleo offshore. Essa prática interessa às petrolíferas, porque aumenta a pressão nos campos e facilita a extração de petróleo, mas também significa a perda desse gás, que não é recuperado. Com a limitação da reinjeção, o governo quer que esse gás chegue aos consumidores brasileiros, por via terrestre.
Uma quarta medida considerada essencial pelo governo é a criação do Comité de Acompanhamento do Sector do Gás Natural, que será separado do Comité do Sector Eléctrico, para ter maior autonomia e acção. Os detalhes do projeto ainda estão em fase final de elaboração, portanto o texto poderá sofrer alterações.
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Os consumidores têm uma visão positiva
Hoje, o custo do gás natural no país gira em torno de US$ 14 por milhão de BTUs. Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a expectativa é que as medidas possam ter uma redução de custos entre 35% e 40%, ou seja, para algo próximo de US$ 8, 5 ou US$ 9,0.
Considera, no entanto, que o texto que circulou por todo o setor ainda é um rascunho, sendo necessária uma análise cuidadosa de cada um dos seus artigos.
“Ainda precisamos aguardar os detalhes, porque eles fazem a diferença, mas o que saiu até agora está de acordo com o que os grandes consumidores queriam. É uma forma de dinamizar o mercado e aumentar a competitividade no mercado do gás”, afirmou.
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Belmonte lembra que este será o terceiro plano, em três governos diferentes, para tentar reduzir o preço do gás no Brasil. Durante os governos Temer e Bolsonaro também houve tentativas, mas sem que o produto realmente reduzisse.
Para o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, a medida vai na direção certa.
“Trazer mais transparência ao acesso à infraestrutura essencial é um movimento muito positivo que resgata a Lei do Gás. Prometia um grande mercado competitivo e não se concretizou até hoje. Isso permite otimismo e se soma a outras iniciativas para aumentar a oferta de gás e reduzir as emissões da indústria brasileira”, disse.
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Gás impulsionou disputa entre Prates e Silveira
A reinjeção de gás pela Petrobras foi um dos pontos de atrito entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira chegou a acusar publicamente o presidente da reinjeção de gás pela empresa. Prates, por sua vez, sempre afirmou que havia justificativas técnicas.
“Entre agradar Jean Paul e cumprir o compromisso do governo com a sociedade brasileira, de gerar empregos e combater a desigualdade, prefiro que ele mantenha a cara, mas que possamos ter sucesso nas políticas públicas”, disse o ministro, em junho do ano passado .
Poucos dias depois, Prates respondeu, também publicamente. “Não adianta ficar só gritando com o jornal, ou achar que uma pessoa está rindo demais e a outra fazendo careta. Não adianta fazer careta ou sorrir, não adianta trabalhar junto e convergir”, disse ele, durante entrevista coletiva no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao lado do presidente do banco, Aloizio Mercadante. “Se não há gás para todos os segmentos, vamos trabalhar no mix (de fornecimento de energia) em vez de criar polêmica onde não há.”
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Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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