O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse CNN que pretende fazer ajustes no texto para dar maior transparência às chamadas “alterações do pix”.
O funcionamento desse tipo de emenda parlamentar tornou-se o principal motivo de divergência entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas. Em decisão posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo, o ministro Flávio Dino suspendeu parte da execução das emendas parlamentares para que fossem implementadas regras de maior fiscalização e controle.
Senadores e deputados federais reagiram. Estas últimas incluem o encaminhamento de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que limitam as competências do Supremo Tribunal Federal. Diante dos impasses, representantes dos Três Poderes se reuniram e ficou estabelecido que era preciso haver regras mais claras envolvendo emendas parlamentares.
A avaliação de Moura é que regras mais explícitas de transparência e rastreamento podem ser implementadas por meio da LDO 2025, com o caminho de como isso será feito descrito no texto.
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O relator ainda pretende ter mais conversas com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alinhar ações e destacou a necessidade de ver acordo com a Comissão Mista de Orçamento, mas disse que consultores do Senado e do Câmara já está trabalhando no assunto.
A perspectiva é que a LDO 2025 só seja votada no Congresso após as eleições municipais de outubro. Por isso, Confúcio Moura defende que haverá tempo suficiente para fazer todos os ajustes necessários.
Quaisquer regras estabelecidas na Constituição Federal que os parlamentares queiram modificar, porém, terão que ser alteradas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por meio da LDO. Por exemplo, os valores de emendas individuais e de bancadas estaduais, ou mesmo a obrigatoriedade de execução de determinadas emendas.
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