O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou problemas de sustentabilidade financeira, transparência e governança no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni) em relatório de auditoria divulgado na última quarta-feira (23).
Os recursos fiscalizados totalizaram R$ 176 bilhões, sendo aproximadamente R$ 148 bilhões referentes a despesas orçamentárias liquidadas do Fies e cerca de R$ 28 bilhões relativos a renúncias fiscais do Prouni no período entre 2013 e 2022.
Os auditores entenderam, porém, que, diferentemente do Fies, o Prouni não espera retorno financeiro sobre os valores concedidos. O programa é operado exclusivamente por meio de renúncias fiscais e administrado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo o TCU, o índice de inadimplência dos beneficiários do Fies chegou a 51%. Além disso, os programas de renegociação de dívidas promovidos pelo governo, que ofereciam descontos de até 99% do valor total da dívida, resultaram em prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
“A fragmentação e as inconsistências no processo de divulgação dos dados do programa dificultam a compreensão da complementaridade entre Fies e Prouni, comprometendo a transparência e a capacidade de tomada de decisão”, destacam os auditores.
Segundo a área técnica do Tribunal de Contas, a ausência de uma política nacional de ensino superior resulta em programas governamentais “desconectados”.
“Faltavam objetivos claros e metas específicas para os principais processos do programa, bem como ausência de indicadores de desempenho e avaliações de efetividade do programa por parte do Governo Federal”, argumentou a área técnica.
Com base no entendimento dos técnicos do Tribunal, o relator do caso, ministro Walton Alencar, determinou que o Governo Federal fizesse uma avaliação calculando os impactos orçamentários e financeiros causados pelos altos índices de inadimplência do Fies.
A CNN entrou em contato com o Ministério da Educação para pedir posicionamento no auditório do TCU, mas ainda não obteve resposta.
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