A comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as investigações relacionadas à queda do ATR-72 da Voepass começará a funcionar na próxima terça-feira (27).
Em pauta estão solicitações para convite do presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, para prestar esclarecimentos e para membros da diretoria visitarem o workshop da companhia aérea.
A queda do voo 2.283 matou 62 pessoas no dia 9 em Vinhedo, no estado de São Paulo.
Coordenador da comissão, o deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP) apresentou sete requerimentos para serem votados na primeira reunião do grupo.
Uma delas exige que os membros do comitê realizem uma inspeção técnica, presencialmente, na oficina de manutenção da Voepass, em Ribeirão Preto (SP).
A intenção, segundo o documento, é “verificar, in loco, se as práticas de manutenção estão de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais órgãos reguladores internacionais”.
“A fiscalização permitirá uma análise detalhada dos procedimentos operacionais adotados pela oficina, incluindo a qualificação e treinamento de técnicos, o gerenciamento de peças e componentes e a execução de protocolos de manutenção preventiva e corretiva.”
“A visita servirá também como oportunidade para fomentar a colaboração entre a comissão e a Voepass, promovendo a troca de informações e práticas que possam contribuir para a melhoria contínua dos processos de manutenção.”
Existem também vários pedidos de convite por baixo da mesa. Nessa modalidade as pessoas não são obrigadas a comparecer à comissão. Os requisitos procuram convidar:
- o presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luiz Felício Filho, e Eduardo Busch, diretor executivo da empresa;
- o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes de Aviação (Cenipa), Brigadeiro Aeronáutico Marcelo Moreno;
- o diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal Carlos Eduardo Palhares Machado;
- o delegado da Polícia Federal, Caio Bortone Ramos Ribeiro;
- o CEO da Latam, Roberto Alvo;
- representantes do Escritório Francês de Investigações e Análises para Segurança da Aviação Civil e do Conselho Canadense de Segurança nos Transportes.
Nesta primeira reunião, os membros do comitê também deverão analisar e votar um plano de trabalho.
Essa comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (20). Segundo o documento publicado no Diário Oficial da Casa, a comissão externa não terá “ônus” para a Câmara e será composta por 37 deputados. O relator será o deputado Nelson Padovani (União-PR).
O objetivo é que a comissão acompanhe a investigação do acidente e proponha melhorias nas normas de segurança aérea com base “nos resultados das investigações, contribuindo para a atualização da regulamentação e prevenção de novos acidentes”.
As investigações sobre a queda do avião envolvem órgãos da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Polícia Federal. O trabalho dos investigadores deve durar meses e passa por diversas etapas de perícia, elaboração e apresentação de relatório, além de avaliação de causas e responsabilidades.
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