O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias para concluir as renegociações dos acordos de leniência alcançados na Operação Lava Jato.
A decisão é datada de quarta-feira (21) e atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o órgão, é necessário mais tempo para finalizar os novos acordos, dada a “complexidade técnica dos acordos”.
Também houve dificuldades no fechamento das negociações devido à paralisação das atividades dos funcionários da Consultoria Geral do Sindicato (CGU), causada pela greve geral iniciada no dia 6 de agosto.
Segundo Mendonça, a prorrogação do prazo servirá para finalizar as conversas sobre o cronograma de pagamento da dívida remanescente das empresas e para definir ajustes específicos nos termos da renegociação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá mais 30 dias para concluir as renegociações.
O procurador-geral da União, Jorge Messias, disse no dia 13 de agosto que esse pedido de prorrogação seria o último feito pelo governo.
Segundo Messias, o assunto é “complexo”, pois envolve negociações com sete empresas, e o objetivo do pedido de mais prazo é detalhar melhor pontos do acordo proposto.
“Neste momento, avançamos muito nas negociações com a Controladoria-Geral da União, mas são questões que precisam ser melhor compreendidas e traduzidas em um acordo formal a ser apresentado ao Supremo”, afirmou.
“Em nosso pedido, informamos que por parte da União, por parte da AGU e da CGU, é o último pedido, definitivo, não haverá mais prorrogação da nossa parte. Quem assinar um acordo conosco, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não assinar, infelizmente consideraremos a negociação concluída.”
No dia 10 de julho, Mendonça já havia prorrogado em 30 dias o prazo para renegociação dos acordos, a pedido da AGU e da CGU.
No final de junho, os órgãos encaminharam ao STF uma “proposta final” para a renegociação dos acordos.
Segundo informações da AGU e da CGU à época, o debate sobre cláusulas adicionais ao acordo (como prazo e valor de cada parcela) ainda precisava ser concluído.
A maioria das construtoras decidiu aceitar os termos propostos pelo governo para renegociar os acordos.
Sete empresas —Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem — ainda devem R$ 11,8 bilhões à União.
Por meio de acordos de leniência, reconheceram práticas ilícitas e foram liberados da proibição de participar de licitações públicas. Porém, devido à queda da receita nos últimos anos, suspenderam os pagamentos.
Mendonça é relator no STF de uma ação que questiona os termos originais da leniência.
O ministro abriu uma tentativa de conciliação entre governo e empresas. Caso não haja solução consensual, o caso poderá ser retomado pela Justiça, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.
Por meio de acordos de leniência, as empresas reconhecem formalmente a existência de desvios e ilegalidades. Em troca, podem continuar participando de concursos públicos.
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