Apenas um dia após a cúpula do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros do governo chegarem a um consenso sobre o impasse das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) levantou dúvidas sobre alguns pontos do acordo selado nesta quarta-feira ( 21). Alcolumbre, que é o principal candidato à presidência do Senado no próximo ano, tem papel central na distribuição desses recursos entre os senadores.
De acordo com o jornal O Globoo senador propôs retirar a cláusula que limita a utilização de emendas de bancada exclusivamente para obras estruturais, uma vez que esses recursos seriam destinados por consenso pelos parlamentares do mesmo estado, mas, na prática, acabariam sendo divididos para atender aos interesses locais de cada deputado e senador.
Ainda segundo o jornal, na opinião de Alcolumbre, a restrição pode prejudicar pequenos municípios que não são contemplados por obras estruturantes.
A declaração do senador sinaliza resistência por parte do Congresso ao acordo feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os demais Poderes.
Mesmo que o acordo não preveja redução no orçamento do Segredo, o entendimento é que parte desse valor será destinada a obras pré-definidas pelo governo federal.
Há também uma avaliação entre parlamentares e membros do Planalto de que o impasse nas emendas resultou no enfraquecimento de Lira, num momento em que ele trabalha para indicar um sucessor.
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Arthur Lira é um dos operadores das comissões de emendas no Congresso e dita o direcionamento de parcela significativa desses recursos. Ao avaliar fontes ouvidas pelo Folha de S.PauloO deputado pretendia usar as emendas para negociar apoio a um nome aliado para sucedê-lo na presidência da Câmara, já que ele próprio não pode concorrer à reeleição, mas o bloqueio de recursos até o momento frustra essa intenção.
Sugestões do STF
O ministro Flávio Dino, do STF, enviou na véspera à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas do relator orçamentário), denominadas “secretas orçamento”.
A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, o Ministério Público poderá tomar as medidas que julgar cabíveis, inclusive a abertura de inquérito.
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A decisão de Dino foi tomada após reunião de conciliação com representantes do Congresso, do governo federal e do TCU.
Os órgãos fazem parte de uma comissão criada para cumprir decisão do Supremo que considerou inconstitucional o “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência para repasses a deputados e senadores.
Na reunião, representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas fosse migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida permitirá que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso a dados financeiros em tempo real.
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(Com Agência Brasil)
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