O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar, nesta terça-feira (20), o pedido apresentado pelo Partido Novo para que juízes auxiliem o ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), foram investigados.
A representação foi feita após reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulosemana passada, que indicava que Moraes não seguiu o rito processual adequado durante as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Os relatórios revelaram que o ministro do Supremo utilizou métodos “informais” para obter provas que incriminaram Bolsonaro e pessoas ligadas ao ex-presidente. O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos e diálogos de mensagens, trocadas extraoficialmente, o que revelaria um fluxo fora do rito tradicional envolvendo o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para alimentar a chamada investigação “falsa”. notícias.”-
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O pedido de investigação apresentado por Novo tinha como alvo Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE quando o magistrado comandava o tribunal.
Segundo Novo, os juízes cometeram abuso de autoridade e violaram princípios constitucionais relacionados com a administração pública e o poder judicial. O partido pediu ao CNJ a instauração de processo disciplinar e punição dos envolvidos.
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O inspetor nacional de justiça, Luís Felipe Salomão, considerou a denúncia improcedente e decidiu arquivar o pedido. Segundo Salomão, não cabe ao CNJ deliberar sobre o caso, pois se trataria de uma questão sobre processo penal instaurado, o que não seria prerrogativa do órgão.
“A independência funcional do magistrado reverbera na garantia de prestação judicial imparcial, em favor da sociedade […]e só poderá ser questionada administrativamente quando ficar demonstrado que, no caso concreto, houve atuação parcial decorrente de má-fé, o que não ocorre no presente caso”, observou o fiscal.
Moraes nega conduta irregular
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, todos os procedimentos adotados nas investigações sobre Bolsonaro e seus aliados “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações”.
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“Foram feitas diversas determinações, requerimentos e solicitações a diversos órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para realizar denúncias sobre atividades ilícitas, como a desinformação”, afirma o ministro do STF.
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