A pedido do próprio relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o Projeto de Lei (PL) 5.008/2023que regulamenta a produção e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, foi retirada da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A votação do assunto foi marcada para esta terça-feira (20), após compromisso assegurado por acordo partidário, mas deve voltar à pauta da comissão no dia 3 de setembro, quando a reunião será presencial.
Eduardo Gomes, que apresentou parecer para aprovação do projeto da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), lamentou o descumprimento do acordo para análise do texto nesta terça-feira, em reunião semipresencial.
Segundo ele, as disputas eleitorais municipais e ideológicas acabaram “contaminando o debate” sobre o tema e “caindo, injustamente, no mandato do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso [PSD-GO]”.
Segundo Gomes, embora Vanderlan já tenha se manifestado contra o projeto, ele tem recebido críticas por ter pautado o assunto, decisão que, conforme explicou o relator, foge à competência do presidente.
Afirmou que “prevalece a realidade brasileira”, com o aumento significativo da venda e do consumo de cigarros eletrônicos, cobrando assim um posicionamento do Senado.
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“É um assunto difícil, que choca com a realidade da população brasileira porque estamos falando de algo que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo, o brasileiro só precisa fazer um movimento rápido que chega em sua casa um vape [cigarro eletrônico] sem que ele saiba o que está fumando, o que está consumindo. Assim como as crianças”, disse ele.
O texto já teve sua votação adiada algumas vezes, a última vez no dia 9 de julho, quando foi aprovado requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. O projeto foi debatido em audiência pública na CAE e em sessão temática no Plenário, com a participação de senadores e especialistas.
Vanderlan Cardoso disse que o presidente da comissão não pode orientar “só aquilo que é a favor” e criticou a circulação de desinformação sobre a condução dos trabalhos no CAE.
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“Nunca tomei aqui uma decisão que não estivesse de acordo com a comissão. Há 27 senadores titulares e 27 suplentes nesta comissão. Então essa desinformação que tem sido levada para a população prejudicou muito o nosso trabalho. Em particular estou falando deste projeto”, disse o parlamentar.
Reclamação
Os senadores da CAE manifestaram solidariedade a Vanderlan e destacaram suas ações como “corretas, democráticas e condizentes com os acordos firmados”.
“Mesmo que essa agenda tenha sido criada de uma forma que não gostamos, não por iniciativa dele, mas por acordo, esse ato não o define”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN), Izalci Lucas (PL-DF), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também defenderam o trabalho realizado pelo presidente do CAE.
“O Senado não pode deixar de discutir um assunto simplesmente porque tem gente a favor e tem gente contra. O que vai decidir isso é a votação”, lembrou Omar Aziz.
Porém, os mesmos parlamentares votaram contra o projeto. Disseram acreditar que a aprovação do projeto não conseguirá acabar com a ilegalidade e o contrabando do produto. Os senadores também alegaram que a aprovação da matéria acarretará pressão de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) com a demanda por atendimento por parte das famílias e também a perda de produtividade da economia.
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Para eles, o governo precisa investir em campanhas educativas e ações para combater, fiscalizar e punir quem vende cigarros eletrônicos.
“Precisamos sim de campanhas publicitárias consecutivas que mostrem os danos que causam à saúde. Todos sabemos que o maior interesse nisto é a indústria do tabaco. Sabemos disso, mas temos que discutir isso. E é preciso que o Ministério da Saúde mostre isso para a população. E também concordo com a não legalização do cigarro eletrônico, porque sabemos que isso mata no curto, médio e longo prazo”, acrescentou Zenaide Maia.
Carta aberta
Apontado pelo relator como responsável pelo rompimento do acordo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse entender que dada a relevância do assunto, a análise precisaria ocorrer em reunião presencial.
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“Esse sistema remoto é só para projetos que não tenham nenhum tipo de polêmica, que sejam previamente combinados, aí fica tudo bem”, afirmou.
Girão também apresentou carta aberta assinada por 80 entidades médicas contrárias ao assunto. Na nota, liderada pela Associação Médica Brasileira (AMB), em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, as entidades reiteram sua posição contra a mudança na regulamentação desses dispositivos eletrônicos.
Regras
Os cigarros eletrônicos, formalmente chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mas também conhecidos como vapes, pods, mods, dependendo do modelo, foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009. O PL 5.008/2023 autoriza e regulamenta sua produção. , comercialização, exportação, importação e consumo.
Segundo o texto, o consumo do aparelho estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. É proibida a venda ou fornecimento a menores de 18 anos e quem desobedecer estará sujeito a multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e reclusão de dois a quatro anos. O relator aumentou o valor mínimo da multa, que, no texto original, era de R$ 10 mil e previa reajustes periódicos, de acordo com a regulamentação.
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