Delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), decidiram tomar ações separadas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada em assembleia na ADPF.
Contra Do Val, os investigadores optaram por apresentar queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à própria PF com base no artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime.
A motivação da ação é que o parlamentar publicou em suas redes sociais ataques a um delegado que conduz investigações denunciadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o suposto plano de golpe de Estado no Brasil e o 8 de janeiro, que tem como alvo os bolsonaristas.
Na publicação, ele publicou uma foto do policial com os dizeres “procurado” e insinuando que se tratava de um criminoso.
Na semana passada, o senador foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta investigação já aberta. Ele também teve suas redes sociais bloqueadas novamente, por determinação do STF.
Os delegados da ADPF também decidiram tomar medidas junto ao Sindicato contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que é policial federal, por declarações públicas contra a PF e o mesmo delegado, bem como nas redes sociais.
“A imunidade parlamentar não autoriza ninguém a propagar acusações infundadas e ofensas que visem constranger o delegado que agiu no estrito cumprimento do dever legal, visando desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, diz a entidade em nota .
“A imunidade parlamentar, alcançada para proteger a liberdade de expressão e o exercício de cargos, não pode ser utilizada como escudo para a prática de crimes contra a honra e a perigosa incitação a ataques pessoais”, acrescenta o comunicado.
Os delegados também decidiram se representar no Conselho de Ética tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado para que os dois parlamentares possam responder pelas situações apontadas.
As ações devem ser ajuizadas ainda esta semana, segundo integrantes da ADPF.
A associação diz ainda que “pede ao Judiciário e ao parlamento brasileiro que atuem com rigor e imponham as sanções necessárias para frear esta escalada de ataques que coloca em risco não só a reputação, mas também a segurança do delegado e de sua família”.
O CNN busca contato com as defesas de Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro.
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