Com ritmo lento de votação devido às eleições municipais, o Senado Federal acumula assuntos polêmicos, sem acordos para votação.
No início de 2024, a Câmara voltou sua atenção para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que geraram amplo debate, mas não avançaram nos últimos meses. É o caso das chamadas PEC dos militares, do quinquênio e dos mandatos dos ministros do Supremo.
Em meio à repercussão nos textos e à dificuldade de chegar a um consenso sobre as matérias, a tramitação desses projetos deixou de avançar nas comissões e no plenário do Senado.
Com a aproximação das eleições municipais, a expectativa é que o calendário de votação na Câmara seja apertado nos próximos dois meses. A maior prioridade dos senadores deve ser a regulamentação da reforma tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC dos Militares
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a PEC limita a candidatura de integrantes das Forças Armadas a cargos eletivos. A proposta foi aprovada pela CCJ em novembro de 2023. O texto aguarda análise no plenário.
De acordo com o projeto, os militares devem ser transferidos para a reserva não remunerada imediatamente após o registro da candidatura. O texto não foi bem recebido por todos os parlamentares, principalmente pelos da oposição. Segundo o relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), o governo chegou a pedir alterações no parecer, mas ele não acatou as sugestões.
“O governo está aguardando e recuou um pouco nessa PEC. Queriam que eu mudasse meu texto, mas não aceitei mudar. Não há previsão [de avançar].
O governo preferiu arquivar, esperar mais um pouco”, disse Kajuru ao CNN.
PEC do Quinquênio
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC estabelece abono mensal para aumento salarial de magistrados e membros do Ministério Público com base no tempo de serviço.
O texto foi aprovado na CCJ, onde foi relatado por Eduardo Gomes (PL-TO). No colegiado, o senador estendeu as categorias beneficiadas pela PEC para carreiras como delegados e policiais.
O projeto foi enviado ao plenário do Senado, onde foi tema de quatro sessões de discussão. No entanto, o assunto nunca foi votado.
PEC dos Mandatos no STF
A PEC fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Constituição prevê mandatos vitalícios para os juízes da Suprema Corte. A PEC determina um tempo fixo e reduz, de 70 para 65 anos, a idade máxima dos indicados.
O texto tramita na CCJ desde 2019 e, em março deste ano, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi nomeada relatora.
PEC do Banco Central
A lista de textos que ainda estão pendentes de votação inclui também a PEC, que altera o regime jurídico da autoridade monetária e garante autonomia financeira ao BC. A proposta avançou na sua tramitação, mas ainda não há acordo para votação.
O governo é contra tornar o banco uma empresa pública, como determinava inicialmente a proposta, e está preocupado com possíveis impactos no resultado primário do país.
O texto aguarda votação na CCJ. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou novo relatório, mas aguarda a posição do governo. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), técnicos do Executivo ainda avaliam que o texto apresenta “insegurança jurídica”.
Pelo compromisso firmado na última reunião da CCJ, o texto deverá retornar à pauta na próxima reunião presencial do colegiado, ou seja, na primeira semana de setembro.
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