Após inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) concluir que o Porto de Santos foi palco de torturas, perseguições e violações de direitos trabalhistas, o MPF estuda pedir indenização coletiva aos trabalhadores pelo apoio da empresa ao regime militar .
As reivindicações estão sendo definidas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, pesquisadores, trabalhadores e vítimas de perseguição política no terminal. Um seminário está marcado para a próxima sexta-feira (16) na sede do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP).
Segundo o MPF, a empresa, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), é a sucessora da Companhia Docas de Santos (CDS), que “projetou um sistema de forte vigilância e repressão aos funcionários após o golpe de 1964”.
A ideia é apresentar as demandas à Capitania dos Portos de Santos, atual controladora do porto, que sucedeu à Companhia Docas de Santos (CDS), concessionária que administrou o terminal durante a ditadura. Para o MPF, a empresa é “responsável pelo passivo histórico que representam as consequências do conluio com a ditadura”.
“Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, pelo menos nos últimos cinco anos de a ditadura, teve papel direto na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve compensar ou compensar esse passivo histórico”, argumentou em maio o promotor público Ronaldo Ruffo Bartolomazi, chefe da investigação.
Pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ajudaram a reconstruir o que aconteceu no terminal no auge da repressão. O trabalho é baseado em documentos e depoimentos.
“A administração portuária da época manteve estreita ligação com os órgãos do regime militar durante todo o período de 1964 a 1985, coordenando a perseguição aos trabalhadores e restringindo a atuação sindical”, afirma o MPF.
A “parceria” informal entre a administração do Porto de Santos e o aparato de repressão se deu, segundo os investigadores, por meio de um setor específico, o Departamento de Vigilância Interna (DVI), criado em 1966.
Esse departamento era formado por comissionados portuários e oficiais da Marinha e, segundo o Ministério Público, atuava em “conluio” com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e com delegacias da cidade.
“A troca de informações sobre os funcionários portuários trouxe benefícios para ambos os lados”, explica o MPF. “Os órgãos de repressão conseguiram agir com ainda mais contundência contra quaisquer movimentos de trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial. Ao mesmo tempo, a tipificação dos empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitiu à empresa demiti-los por justa causa e evitar o pagamento dos devidos direitos trabalhistas.”
Era nas instalações da DVI que os funcionários seriam submetidos a sessões de tortura que, em alguns casos, duravam horas, segundo a investigação.
Em outra frente, os empregados que se engajaram em mobilizações por melhores salários e condições de trabalho foram demitidos arbitrariamente ou tornaram-se alvo de investigações criminais, afirma o MPF.
Procurada pela reportagem, a Capitania dos Portos de Santos informou que mantém diálogo com os procuradores do MPF e está à disposição para colaborar com as autoridades.
“As decisões cabem aos tribunais”, afirmou a instituição.
O empresário Cândido Guinle de Paula Machado era um dos proprietários da Companhia Docas de Santos. Também fundou e financiou o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) (1961-1972), entidade empresarial que ajudou a montar estratégias para depor João Goulart (1961-1964).
A investigação sobre a repressão no Porto de Santos faz parte de um esforço mais amplo do Ministério Público Federal para expor a associação entre grandes empresas e o regime militar. Parte dos recursos utilizados para financiar as investigações veio da assinatura do acordo de ajustamento de conduta da Volkswagen.
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