O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende um “modelo de transição” para resolver a crise desencadeada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno das emendas parlamentares.
Confúcio informou o CNN que pretende apresentar aos líderes da Câmara e do Senado, em setembro, um “cardápio” de possíveis soluções para o assunto. Ele deixou claro que, antes de apresentar seu relatório final, buscará apoio de colegas para uma proposta.
Para o relator, o Congresso “está nervoso” com o STF e não aceitará uma mudança abrupta na questão das emendas parlamentares, mas é preciso reconhecer que o Orçamento Geral da União (OGU) tem tido margens cada vez menores para gastos discricionários e isso impede o governo de executar políticas políticas.
“Do jeito que está, não pode ficar. Estamos vivendo um parlamentarismo branco”, afirmou Confúcio, ao analisar o crescimento das emendas parlamentares na última década, que passaram de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais. “O Poder Executivo ficou muito constrangido. Temos que fazer uma transição.”
Para amenizar a crise, Confúcio sugere duas possibilidades:
- Alterar a finalidade das alterações do “pix”
- Redirecionamento de emendas de comitê para emendas de bancada
alterações “pix”
As alterações do “pix” – primeiro alvo do ministro Flávio Dino em sua decisão no STF – são transferências diretas para a conta única do município beneficiado. Hoje, 70% do dinheiro das emendas vai para investimentos e 30% para despesas municipais.
A parcela dos custos é muito difícil de rastrear e controlar, segundo Confúcio, tornando potencialmente inviável a criação dos mecanismos de transparência exigidos por Dino.
“É como jogar um copo d’água em um balde quase cheio. E depois peça para identificar a água que saiu do copo. O dinheiro cai na conta única e ninguém consegue mais separar o que é uma coisa e o que é outra”, explicou o senador.
Portanto, uma das possibilidades que ele sugeriu é deixar 100% dos recursos das emendas “pix” com investimentos. Se a alteração for destinada a uma escola, a uma creche, à construção de uma praça ou de uma quadra poliesportiva, os sistemas de rastreamento poderão funcionar de forma mais adequada, disse o relator.
Emendas do comitê
As emendas alocadas pelas comissões setoriais da Câmara e do Senado – Saúde, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e assim por diante – alcançaram pouco mais de R$ 16 bilhões na lei orçamentária de 2024, mas parte delas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT) e o valor total foi reduzido para cerca de R$ 11 bilhões.
Porém, outros R$ 2,8 bilhões dessas alterações foram cancelados e transferidos para o orçamento da saúde, principalmente.
A sugestão de Confúcio é redirecionar as emendas das comissões, que estão muito dispersas em pequenos projetos, para emendas da bancada estadual.
As emendas de bancada são menos dispersas e podem focar em projetos mais “estruturantes”, como a duplicação de rodovias, que estão mais alinhados com as políticas públicas implementadas pelo governo.
Confúcio ainda não descarta a possibilidade de acabar com alguns tipos de emendas, mas reconhece que uma medida mais drástica pode encontrar resistência no Congresso.
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