O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou, nesta quinta-feira (15), a denúncia-crime apresentada por Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.
No pedido de investigação, Novo associa os crimes à suspeita de que Moraes solicitou informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —órgão que presidiu até o início de junho— dados utilizados na investigação das fake news contra apoiadores de Bolsonaro. A informação foi revelada em reportagem do jornal Folha de São Paulo.
O que o Novo argumentou?
O partido argumentou que qualquer indicação de que os relatórios de investigação foram produzidos a pedido de Moraes “contaminaria todas as decisões judiciais por um vício irremediável de nulidade absoluta”. “Tendo em vista que o ministro seria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e decidir qualquer pedido no âmbito de investigações de fake news”.
Qual foi a resposta de Gonet?
Para o procurador-geral, porém, não há provas de que Moraes tenha infringido a lei — assim como contra o juiz auxiliar Airton Vieira, assessor próximo do ministro, e o ex-chefe do departamento antidesinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
“Os documentos criados e encaminhados, afinal, limitaram-se a reproduzir e documentar o conteúdo publicado nas redes sociais por perfis que tentavam minar a credibilidade das instituições eleitorais na sociedade brasileira”, disse Gonet.
Não há dúvida de falsidade no conteúdo retratado nestes documentos. Portanto, não há sequer dúvidas sobre a fidelidade aos fatos que se pode esperar de atos deste tipo
Paulo Gonet
Conversas
Diálogos revelados pelo jornal mostram pelo menos 20 casos em que o gabinete de Moraes solicita, oficiosamente, a produção de reportagens do TSE.
Parte desses documentos teria sido utilizada pelo ministro para respaldar medidas criminais contra apoiadores de Bolsonaro, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimação para depoimento à Polícia Federal.
O que Moraes diz?
Moraes nega irregularidades nos pedidos de informações ao TSE. Na quarta-feira (14), ele afirmou que nenhuma das matérias publicadas diz respeito ao seu gabinete ou a si mesmo. Ele disse que todas as solicitações feitas por ele foram documentadas.
“Seria esquizofrênico eu me oficializar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha competência legal para determinar a elaboração de relatórios”, disse o ministro em sessão no STF.
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