O gabinete do ministro Alexandre de Moraesno Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido pelo magistrado, para produzir relatórios que apoiassem decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante e após as eleições de 2022, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O veículo afirma ter tido acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos e diálogos de mensagens, trocadas extraoficialmente, o que revelaria um fluxo fora do rito tradicional envolvendo os dois tribunais, sendo o órgão ligado ao TSE utilizado para fornecer o chamado inquérito de notícias falsas sobre assuntos relacionados ou não às eleições de dois anos atrás.
Na reportagem são reproduzidos trechos de algumas conversas, com interlocutores manifestando preocupação com a suposta irritação de Moraes com a demora no cumprimento de ordens. O jornal afirma ter obtido o material de fontes que tiveram acesso aos dados de um telefone contendo as mensagens e afirma não ter havido interceptação ilegal ou hackeamento.
O veículo diz que o juiz instrutor Airton Vieira, apontado como assessor mais próximo do ministro, solicitou informalmente, via Whatsapp, a Eduardo Tagliaferro, à época chefe da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do TSE, denúncias específicas contra aliados de Bolsonaro.
O conjunto de dados, segundo o relatório, aponta pelo menos duas dezenas desses casos e teriam sido utilizados para embasar medidas criminais, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para declarações à Polícia Federal.
A reportagem narra dois episódios em que Moraes teria encomendado, informalmente, a produção de reportagens sobre postagens feitas pelo jornalista Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último militar da ditadura.
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O conteúdo, que incluiria pedidos de ajustes do magistrado, teria respaldado decisões restritivas de Moraes no âmbito da investigação das fake news. A partir do tom dos diálogos reproduzidos na reportagem do jornal, as decisões seriam formadas antes mesmo de serem criados os elementos para sustentá-las.
A notícia traz novos elementos ao polêmico inquérito das fake news, que acumula críticas desde sua polêmica abertura em 2019 − fruto de uma decisão unilateral do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator.
A assessoria do ministro Alexandre de Moraes disse que o TSE tem poderes de polícia e não há irregularidade nas solicitações feitas pelo ministro aos órgãos do tribunal. Segundo o ministro, todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados.
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De acordo com a nota emitida pelo escritório, ao longo das investigações das Fake News e dos inquéritos das milícias digitais, diversas determinações, requerimentos e solicitações foram encaminhadas a diversos órgãos, inclusive ao TSE.
Segundo o gabinete, o tribunal tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe e ataques à democracia.
A nota diz que as reportagens feitas pelo TSE, no exercício das atribuições policiais, descreveram de forma objetiva postagens ilícitas nas redes sociais relacionadas a investigações sobre milícias digitais.
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Os relatórios, segundo o gabinete do ministro Moraes, foram incorporados às investigações e inquéritos em andamento no STF, com conhecimento da PGR.
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