O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que apresentará o relatório final do projeto de desoneração da folha de pagamento sem aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL.
A ideia do governo é votar o projeto sem entrar na questão da CSLL, desde que se comprometa com o Congresso que, caso as medidas não sejam suficientes, os parlamentares voltem para discutir formas de compensação.
A alternativa da CSLL foi defendida pelo Ministério da Fazenda, que avaliou como insuficientes as propostas de compensação apresentadas pelo Senado. A ideia é criar mecanismos que possibilitem a devolução de 100% da receita que deixaria de ir para o governo se a isenção fiscal fosse mantida este ano.
Líderes partidários no Senado, porém, foram contra porque entenderam que, na prática, a medida representaria um aumento de impostos. Nos bastidores, já apontaram que não apoiariam medidas que pudessem sacrificar o setor produtivo.
Jaques quer entregar seu relatório nesta terça-feira (13). Antes disso, ele apresentará seu parecer em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o senador Efraim Filho (União-PB), autor do livro o projeto.
“Estou orando a Deus para que eu possa enviar meu relatório hoje. É realmente esticado demais para mim. Debatemos muito quem veio primeiro, o ovo ou a galinha, mas agora acho que o martelo caiu”, disse Jaques Wagner.
Na segunda-feira (12), Jaques declarou ter discutido o tema em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Planalto.
O assunto também é discutido em reuniões desta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
As compensações incluem pente fino em programas sociais
Jaques afirmou que pediu ao Tesouro que implemente as compensações que já são fruto do acordo o mais rápido possível. Algumas alternativas poderão ser impostas por meio de medida provisória.
O senador também confirmou que o relatório trará previsões sobre os resultados do pente fino no INSS e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A revisão dos benefícios sociais servirá para compensar parte da desoneração da folha de pagamento e deverá render cerca de R$ 15 bilhões.
Os senadores chegaram a estudar cerca de dez medidas compensatórias. O líder do governo não divulgou o número final, nem as alternativas que foram descartadas. Pelo menos quatro ideias deverão ser mantidas no texto final que ainda será divulgado.
Entre as medidas que devem ser incluídas, segundo Jaques, estão:
- recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- renegociação de dívidas de empresas junto a agências reguladoras;
- repatriação de recursos;
- atualização de ativos;
- “pente fino” com cortes em despesas com benefícios pagas irregularmente ou alvo de fraude.
Senadores atentos às discussões apontam que existe a possibilidade de que os valores arrecadados com o aumento do preço mínimo dos cigarros e a tributação das compras internacionais também sejam compensados.
A partir de 2025, haverá um retorno gradual à reoneração dos setores. Interlocutores do Ministério da Fazenda apontam que a ideia era abrir discussões para 2024 e que ainda será necessário resolver os impactos para os próximos anos. Ou seja, a solução ainda não é definitiva.
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