O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária deverá avançar na Câmara nesta semana.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há um acordo com lideranças partidárias para análise do texto, que é uma das prioridades do governo.
Na segunda-feira (12), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. O placar foi de 308 votos a favor e 142 contra. Para aprovar o requerimento eram necessários 257 votos.
O calendário de análise do conteúdo da matéria será discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (13) com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta trata das regras do Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual e municipal, criado pela reforma em substituição aos atuais ISS e ICMS.
Previsão
Relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse CNN que o texto deve ir para votação até quarta-feira (14).
Ele espera uma votação mais tranquila do que a do primeiro projeto de regulamentação, aprovado em 11 de julho, e que agora aguarda votação no Senado.
Segundo o deputado, o parecer apresentado pelo grupo de trabalho que analisou a proposta atendeu às “considerações” de empresários, estados e setores envolvidos. Segundo ele, “95% do que foi solicitado” foi atendido.
O relatório proposto pelo grupo de trabalho sugeriu alterações em relação ao texto original enviado pelo governo. Entre as mudanças, foi incluída a cobrança de imposto sobre heranças de previdência complementar privada, medida que antes havia sido descartada pelo governo.
O texto também trouxe inovações, como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na instância final dos julgamentos do colegiado.
Esforço concentrado
Devido às eleições municipais, que exigem a participação dos parlamentares nas articulações políticas locais, o Congresso deverá ter um ritmo de votação mais lento. Por isso, a Câmara definiu semanas específicas para votação presencial.
A plenária terá sessões com esforço concentrado durante duas semanas em agosto (12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma semana em setembro (9, 10 e 11). Fora das semanas de esforço concentrado, o formato remoto deverá prevalecer.
Para esta semana, as demais pautas que devem ser analisadas serão definidas por Lira e lideranças partidárias, que costumam se reunir às terças-feiras.
No radar das discussões também estão temas prioritários para o governo, como o projeto do Programa Acreditar, que amplia o acesso ao crédito e estabelece a renegociação de dívidas para microempreendedores, Desenrola Pequenos Negócios. O texto já teve regime emergencial aprovado pelos deputados em junho.
Reforma tributária prevê redução e isenção de alíquota de medicamentos
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