O Ministro das Finanças, Fernando Haddad (PT)defendeu, nesta segunda-feira (12), a agenda de recomposição da base fiscal implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca do equilíbrio nas contas públicas sem a necessidade de “choques” para atingir os objetivos fiscais estabelecidos política.
“Não haverá choque, porque não entendemos e não entendemos que o choque é necessário. É preciso credibilidade e consistência”, disse ela. O ministro participou, por videoconferência, da abertura de evento realizado pela Warren Investimentos.
“Estamos em um processo de negociação para reconstruir a saúde do orçamento federal, nos moldes do que aconteceu nos dois mandatos de Lula (2003 a 2010)”, destacou. Para ele, tal agenda pode ser conduzida “sem comprometer o crescimento e com reformas microeconómicas que fortaleçam o nosso PIB potencial”.
Durante sua fala, Haddad disse que a economia brasileira está crescendo e destacou que poderá superar a projeção de aumento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) indicada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em si.
No mês passado, o ministro já havia afirmado que a projeção deveria ser revisada para cima, mas o ministério atualizou seus parâmetros macroeconômicos e depois manteve o valor em 2,5%, após dizer que pediu cautela à área técnica, apesar dos dados das condições econômicas que ele considerado positivo.
No início de seu discurso no 2º Dia Institucional de Warren, Haddad fez uma digressão sobre os desafios enfrentados pela atual gestão na área fiscal desde a vitória nas urnas, criticando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Lei Orçamentária Anual. herdada por Lula em seu primeiro ano de governo.
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“O PLOA enviado ao Congresso para 2023 previa receita primária de apenas 17% do PIB. Quase 2% menos receita do que nos anos que antecederam a crise pós-reeleição de Dilma e que desequilibrou o Orçamento da União durante 10 anos”, criticou o ministro.
Nesse período, Haddad destacou a aprovação de medidas importantes pelo Congresso Nacional (a quem agradeceu pela parceria), como o novo marco fiscal e iniciativas para conter gastos tributários. “Queríamos recuperar isso e tomamos uma série de medidas”, disse ele. “O Congresso nos deu apoio para aprovar quase todas as medidas necessárias para retornar ao equilíbrio fiscal.”
Segundo ele, porém, faltava uma medida: a revisão das isenções para 17 setores econômicos e milhares de municípios, concedidas pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Somado a isso, o ministro chamou atenção para a prorrogação, ainda que com ajustes, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Sobre as isenções, Haddad mencionou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a identificação de fontes de compensação pela isenção fiscal gerada pelos parlamentares. E destacou vitórias recentes do Poder Executivo na Corte em matérias com impactos fiscais, apesar da derrota na chamada “tese do século”, com impacto estimado em mais de R$ 1 trilhão em 10 anos.
“Estamos no caminho certo para a recuperação das finanças públicas, no caminho correto, reconhecido por 3 agências de risco: S&P, Fitch, Moody’s”, afirmou.
“Se continuarmos nesse ritmo, melhoraremos ainda mais a nossa condição, tanto em relação aos órgãos de risco quanto em relação ao futuro”, pontuou. O ministro disse ainda que vê condições para o país “chegar a 2026, se não no grau de investimento, muito próximo disso − crescimento rigoroso, inflação controlada, instituições funcionais, democracia consolidada”.
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Durante o evento, Haddad também reforçou a importância da reforma tributária (EC 132/2023), cuja emenda constitucional foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e que agora tem contestações regulatórias tramitando nas duas casas legislativas. “Temos todos os motivos para entender que isso (o avanço das agendas microeconômicas) Vai dar um choque importante, principalmente na produtividade”, disse.
(com agências)
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